Redação AI 28/03/2005 – Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve nesta última quinta, dia 24, a decisão favorável ao Brasil na disputa com a União Européia (UE) sobre o comércio de frangos. A chancelaria brasileira informou em uma nota que recebeu com satisfação o resultado, cujo conteúdo ainda é de caráter reservado. A decisão preliminar, divulgada em fevereiro, também havia sido favorável ao Brasil e à Tailândia, que questionaram a reclassificação alfandegária da UE para o envio de frango congelado e salgado.
“O Brasil recebeu hoje, 24 de março de 2005, a decisão final do painel da OMC que examinou a reclassificação alfandegária dos cortes de frango salgado e congelado pela Comunidade Européia”, indicou a chancelaria brasileira. Devido ao caráter ainda confidencial do informe, o governo brasileiro não irá se pronunciar sobre seu conteúdo, apesar de ter dito que, apesar disso, “é possível indicar que o Brasil observou com grande satisfação que o painel manteve a essência das conclusões de seu informe preliminar”.
A UE aprovou em 2002 uma nova classificação alfandegária às importações dos cortes de frango salgado e congelado. A medida significou, na prática, o incremento da taxa cobrada sobre o frango brasileiro congelado e salgado por parte da UE para 75% ante 15,4%. De acordo com dados da Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef), por causa desta medida, as exportações de frango salgado do Brasil para a Europa sofreram redução de 80%, o que representa cerca de US$ 300 milhões em exportações não realizadas.
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A diplomacia brasileira também já obteve êxitos na OMC nos casos em que questionou os subsídios norte-americanos ao algodão e aos concedidos pela Europa a suas exportações de açúcar.
