Da Redação 23/05/2004 – 22h25 – O governo abriu um canal de discussão para avaliar as possibilidades de alterar algumas regras de tributação sobre o setor agrícola. Depois de uma reunião com parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, determinou a criação de mais um grupo de trabalho que se dedicará a analisar os principais problemas levantados. “A agricultura brasileira é extraordinária e vamos dar todo apoio para que ela produza mais”, resumiu Palocci ao final do encontro.
O grupo se debruçará sobre três problemas específicos: os efeitos da cobrança do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins) sobre o setor agrícola, a renegociação de dívidas (securitização) e soluções de curto prazo para os problemas enfrentados pelos produtores da região Sul do País em decorrência da forte seca deste ano. Além dos parlamentares, participaram da reunião os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Planejamento, Guido Mantega.
Benefícios – As mudanças feitas pelo governo na edição da lei que estabeleceu a cobrança do PIS/Cofins para os importados é o fator que mais preocupa os parlamentares. Com a edição da lei, o governo decidiu isentar a importação e compra interna de fertilizantes, adubos e sementes mas cancelou, por outro lado, um crédito que vinha sendo dado às indústrias do setor que compravam insumos de pessoas físicas.
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Os deputados defendem a manutenção dos dois benefícios. “O grupo vai discutir se ambas desonerações criam problemas para a Receita Federal”, explicou Rodrigues. Os problemas provocados pela seca na região Sul serão tratados mais rapidamente, conforme disse o deputado Francisco Turra (PP-RS).
Os parlamentares querem a postergação, para o final do contrato, do vencimento do investimento contraído pelos produtores do Sul e que vence agora em maio. “Só que isso implica em recursos do Tesouro para equalização da taxa de juros”, ponderou Rodrigues.
Segundo o deputado Turra, o ministro Palocci teria se comprometido a avaliar a questão das taxas de juros ao setor de maneira mais ampla, ao longo da discussão do Plano de Safra, que está em fase final de elaboração. No caso das dívidas, os parlamentares defenderam durante a reunião a extensão do processo de securitização – uma forma de renegociação – para todos os segmentos do setor agrícola do País.
