Legislação sanitária brasileira será revista

Da Redação 08/09/2004 – Uma comissão constituída por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Saúde e da Agricultura deve apresentar até o final do ano uma proposta para adaptar a atual lei de sanidade animal, que data da década de 50. A intenção é flexibilizar a inspeção, de forma que não haja tanta burocracia e para que as agroindústrias com selo municipal possam comercializar com outros municípios.

A informação é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que foi recebido na última segunda-feira, dia 06, pelo diretor administrativo da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Carlos Bastos Ribeiro. Para Rossetto, ”é uma irracionalidade” que o selo de inspeção para produtos de origem vegetal seja expedido pelo Ministério da Saúde e para os demais, pelo da Agricultura. ”O novo regramento vai preservar a qualidade dos alimentos, mas simplificar a legislação para incentivar as agroindústrias.” A flexibilização, conforme o ministro, vem ao encontro da política de investimento em agroindústrias.

Rossetto ressaltou que nesta sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o novo seguro agrícola para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf. O valor do prêmio será de 2% sobre o total financiado junto ao banco para custeio. Em caso de frustração de safra, o produtor receberá um auxílio de 65% sobre a previsão de renda. Rossetto ainda comentou que o crédito para acesso à terra para a juventude deve entrar em operação até o final deste mês.