Aprovação do marco temporal gera expectativas, mas proposta segue para o Senado

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu uma nota comemorando a aprovação do marco temporal na Câmara dos Deputados, porém, ressaltou que a batalha ainda não está vencida, já que a proposta precisa passar pela análise do Senado Federal.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, expressou sua esperança de que o Senado atenda ao “clamor popular” e vote a favor do Projeto de Lei 490/2007, garantindo assim a segurança jurídica e o direito de propriedade para todos os brasileiros.

Em relação a Mato Grosso, a Famato destacou a grande preocupação nos municípios com maior concentração indígena, onde os impactos podem ser significativos caso o marco temporal seja derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade ressalta que isso é motivo de grande preocupação.

A Famato mencionou os dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontam uma pretensão de demarcação de 5,3 milhões de hectares em Mato Grosso, em 25 áreas atualmente em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A entidade conclama a união de forças e esforços para a aprovação do marco temporal no Senado Federal.

A Famato ressalta que o setor produtivo busca apenas garantir o direito de propriedade privada, conforme previsto na Constituição. A entidade enfatiza que respeita os direitos dos povos indígenas, mas acredita que isso não deve ser feito em detrimento dos direitos dos demais brasileiros.

Segundo a entidade, a aprovação do marco temporal, além de trazer segurança jurídica para o campo, também proporcionará segurança para as áreas urbanas, preservando os direitos indígenas, uma vez que as terras ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição de 1988 continuam passíveis de demarcação.