Conab pede recursos para conter queda do mercado

Da Redação 13/08/2003 – Brasília, 13 de Agosto de 2003 – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai reforçar o pedido de R$ 204 milhões ao Ministério da Fazenda, para resolver o problema da queda do preço do milho e da falta de armazéns. Na audiência pública realizada ontem (12), na Câmara dos Deputados, ficou acertado que será necessário liberar recursos adicionais para o lançamento de novos contratos de opção e para o escoamento da produção de milho. Além disso, estão sendo estudadas novas maneiras de habilitar os armazéns descredenciados.

Ficou marcado para hoje (13), na sede da Conab, em Brasília, uma reunião com o grupo de trabalho que vai elaborar as propostas. Para o presidente da Conab, Luis Carlos Guedes, dois pontos são fundamentais nesta discussão. “O primeiro seria reforçar a negociação com o Ministério da Fazenda, com vistas à liberação de recursos da ordem de R$ 204 milhões, sendo R$ 5 milhões para remoção do milho e R$ 199 milhões para novos contratos de opção.

O segundo é dar solução para um grande número de armazéns que estão descredenciados”, disse Guedes.

Os depósitos, exclusivamente no caso do milho, estão desabilitados por razões de natureza técnica ou por razões financeiras. No último caso, a dívida dos armazéns com a Conab é estimada em R$ 1 bilhão. O montante varia em função do valor do produto que foi desviado. Os representantes dos sindicatos de armazéns gerais reivindicam que o Congresso aprove uma lei para o parcelamento da dívida, usando o modelo do Refis que beneficia outros setores da economia.

O não cumprimento de dívidas antigas podem dificultar o processo de negociação. “Há normas estabelecidas pelo Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas da União, que impossibilitam que a Conab renegocie as dívidas”, afirma Guedes. Os devedores são taxados como inadimplentes. As conseqüências são que eles não podem receber produtos agrícolas dentro da garantia de preço (AGF e contratos de opção) e estão impedidos de operar com o governo.

O maior número de armazéns desabilitados, que somam cerca de 650 depósitos em todo país, está localizado nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná. Justamente os estados onde ocorre a superprodução da safrinha. “Preciso reconhecer que temos vários milhões de toneladas de capacidade estática de armazenamento que não podem ser utilizadas pelo governo. E como a nossa capacidade não tem se ampliado nos últimos anos e a nossa safra tem crescido muito, estamos vendo um problema sério de armazenamento”, diz o presidente da Conab.

Também estão sendo estudadas a antecipação do preço mínimo, previsto para ser adotado a partir de fevereiro de 2004 e de que modo será escoada a produção. O milho do Mato Grosso deve ir para a região Norte e Nordeste e para os armazéns da Conab com espaço disponível, que estão no Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás.