Lei do Bioterrorismo: neo-protecionismo disfarçado.

Da Redação 28/10/2003 – 05h15 – O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que a lei de bioterrorismo criada pelo Governo dos Estados Unidos poderá se transformar em mais uma barreira para a exportação dos produtos brasileiros ao mercado americano e que, por isso, o Governo brasileiro tentará avançar em negociações para minimizar o impacto dessa medida nas exportações brasileiras. “Deram o nó direitinho”, disse o ministro em entrevista ao “Programa do Jô”, da Rede Globo, exibido ontem.

“Os produtos, ao chegarem aos Estados Unidos, terão tantas medidas preventivas e tantas medidas de boas práticas que praticamente isso deve se transformar em mais uma medida de impedimento dos EUA” avaliou ele, ressaltando ainda que os ajustes a serem feitos nos portos americanos, com medidas de segurança, resultarão em um custo maior dos produtos para o escoamento naquele país.

Dirceu enfatizou que o Brasil precisa dobrar suas exportações nos próximos anos e, por esse motivo, defendeu as viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “As viagens do presidente são necessárias e importantes não só para aumentar as relações culturais e políticas com outros países, mas também para expandirmos nossas exportações”, argumentou.

O ministro lembrou que o Brasil participa de disputas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de discutir a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e também da reorganização da Organização das Nações Unidas (ONU).

“É preciso fortalecer a posição do Brasil no mundo” justificou Dirceu, complementando ser importante não apenas que a imagem do presidente Lula se fortaleça, mas principalmente a imagem do País, o que poderá resultar, segundo o ministro, também na expansão do mercado de turismo brasileiro.

As novas normas americanas contra o bioterrorismo vão encarecer e restringir o comércio, disse ontem o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. “É uma tendência”, reconheceu. “Hoje é uma lei americana, mas nada impede que se transforme numa legislação que vá ganhando adeptos no mundo inteiro”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que os governos de Brasil e EUA concordaram em manter um diálogo permanente sobre as novas regras. “Queremos aplainar o caminho para evitar que uma medida justificável para efeitos de terrorismo se transforme numa medida protecionista, em uma barreira não tarifária”, comentou.

Segundo Rodrigues, os empresários brasileiros estão se preparando, pois não há muito o que fazer a respeito. “É uma legislação nacional irrecorrível, e aí vale a lei de mercado: quando o comprador faz exigência, ou o produtor se adequa, ou está fora do mercado”, disse.

Os produtores brasileiros também deverão se adaptar às novas regras de rotulagem para produtos transgênicos. Segundo Rodrigues, a nova legislação sobre biossegurança que o Governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional prevê que o cultivo de produtos geneticamente modificados só será autorizado se o produtor cumprir as regras de rotulagem.