Da Redação 28/11/2003 – 06h00 – O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu ampliar as possibilidades de abertura de cooperativas no país. A partir de agora, será possível a qualquer empresário, participante de empresas vinculadas ao mesmo sindicato patronal ou à associação patronal, abrir uma cooperativa de crédito. Até então, esta possibilidade estava restrita a pequenos e microempresários.
De acordo com o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o pedido de autorização para funcionamento deve ser acompanhado de relatório de conformidade do sindicato. O sindicato ou associação patronal a qual o empresário está associado deve estar em funcionamento há, no mínimo, três anos.
O CMN também ampliou o prazo para as instituições financeiras constituírem seu comitê de auditoria. Pelas regras vigentes hoje, as instituições tinham até o dia 31 de dezembro deste ano para formarem o comitê. De acordo com Darcy, o CMN entendeu que não havia tempo hábil para a formação dos comitês neste ano, até porque faltam discussões dentro do próprio governo.
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O novo prazo para constituição desses comitês será 31 de março de 2004. Segundo Darcy, uma das questões que ainda será objeto de discussão dentro do governo diz respeito ao valor patrimonial a partir do qual será exigida a constituição do comitê. Atualmente, todas as instituições com patrimônio de referência igual ou superior a R$ 200 milhões estão obrigadas a terem um comitê de auditoria.
O diretor do BC disse que o governo ainda está discutindo se esse valor é apropriado ou não. Existe a possibilidade de ser estabelecido um limite maior.
