Na última quinta-feira (27), a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) reuniu suas afiliadas para debater os impactos da Reforma Tributária no agronegócio e na suinocultura. Para falar sobre o tema, o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, convidou o coordenador do núcleo econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Renato Conchon.
O especialista relembrou que ainda no mês de julho o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara e agora segue para análise do Senado Federal. Segundo o especialista, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se empenhou nos debates sobre o tema e trouxe melhorias ao setor, mas a proposta enviada ao Senado não está perfeita e a CNA junto à Bancada Ruralista trabalharão para que sejam melhorados alguns pontos significativos para o produtor rural.
“Estamos analisando o texto como um todo, entendendo tudo que impactará diretamente e indiretamente o produtor para levarmos os estudos aos senadores. Sem dúvida tivemos vitórias na Câmara, mas queremos avançar no Senado,” explica.
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Conchon também reforçou a importância de cada Associação realizar estudos estruturantes para que possam ser utilizados como argumentos junto aos Senadores e apresentou ao sistema ABCS os principais pontos que deverão ser trabalhados pelas entidades do agro e FPA junto ao Senado, que são:
1º: Mudanças no sistema do Imposto Seletivo. Pretende-se alterar o texto para entrar em vigor após a transição, ou seja, após o fim dos atuais impostos. Nesse sentindo, existe também o interesse em definir os produtos que serão afetados por este imposto em Lei Complementar, e que eles não estejam ligados a outros tributos.
2º: Aprimorar a Imunidade de tributos (IS, IBS e CBS) na exportação, ou seja, não anular os créditos na aquisição e garantir que o valor da restituição seja em no máximo 60 dias e atualizada desde o desembolso.
3º: Reduzir a alíquota padrão para 80% (e não 60% como está hoje no texto) para produtos do agronegócio. Segundo a análise de técnicos essa mudança teria pouco impacto nos cofres públicos, já que a maioria já tem a alíquota zerada.
4º: Aumentar a margem para não contribuinte até R$4 milhões e 800 mil.
5º: Esclarecer melhor os créditos presumidos para produtores rurais não contribuintes.
Por fim, o consultor trouxe que por se tratar de uma PEC, a maior parte do detalhamento estará em Lei Complementar que regulamentará a Proposta, dessa forma o trabalho desenvolvido no Senado não será terminativo.
Ainda na oportunidade, representantes das entidades regionais e estaduais tiraram dúvidas sobre o assunto, trazendo sua realidade e vivência. Para o presidente da ABCS, as informações trazidas pelo consultor são essências para que o setor suinícola possa alinhar o entendimento e assim construir propostas que visem melhorias para a cadeia e que poderão ser apresentadas ao Senado ou no processo de construção das leis complementares. “A Reforma Tributária não está finalizada, ainda está em debate e saímos da reunião com o dever de casa de estudarmos as melhores maneiras de trabalharmos por um texto que não desfavoreça o agro”, disse Lopes.
