O fundo a ser instituído pelo governo para lastrear operações de seguro rural no País deve contar com recursos de empresas do agronegócio, além de seguradoras e resseguradoras. Ao menos cinco companhias do setor manifestaram interesse em capitalizar o novo Fundo de Repartição de Perdas (FRP) durante reunião do Conselho do Agronegócio, ontem, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Principal instrumento de mitigação de riscos do setor rural, o novo fundo deve contar com um aporte inicial de R$ 2 bilhões do Tesouro Nacional. Uma reunião entre o relator do projeto de lei do governo na Câmara, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve decidir o tamanho da participação da União no FRP. Há sérias dúvidas sobre a disposição do governo em reforçar o fundo em tempos de queda na arrecadação tributária federal. “Mas acho que podemos chegar a R$ 3 bilhões iniciais”, afirma Micheletto.
A meta do relator é garantir um aporte oficial de R$ 5 bilhões ao FRP nos próximos três anos. Mas a Fazenda resiste a emitir títulos da dívida para capitalizar o fundo, já que isso impactaria diretamente o desempenho do Tesouro. A outra opção seria prever recursos orçamentários, mas são muito altos os riscos de bloqueio do dinheiro em anos de “vacas magras” pela própria área econômica do governo. “A participação das empresas do agronegócio no fundo é bem-vinda”, diz o diretor de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Welington Soares de Almeida. “Mas elas têm que saber que não haverá garantia para 100% de seus empréstimos ao produtor”.
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Faltam, ainda, duas questões para resolver no desenho do novo fundo. As seguradoras querem isenção de PIS-Cofins em suas contribuições ao fundo. E pedem a dedução desses aportes no Imposto de Renda. As discussões sobre o modelo do fundo já atrasaram em um ano a entrada em vigor desse complemento ao seguro rural, composto pelo subsídio à metade do prêmio pago pelo produtor e o zoneamento agrícola. O novo fundo deve garantir liquidez às operações de seguro contra catástrofes nas lavouras, como estiagens, geadas, enchentes e trombas d’água.
A proposição para garantir solvência ao sistema de seguro rural deve ser votada em plenário até o fim de setembro, informa Micheletto. Alinhavado em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, o fundo deve estimular os negócios e elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3% para até 70% dos produtores nos próximos 20 anos. O FRP deve ser “autossuficiente” após dez anos de operação. E será instituído por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), gerida em sistema de parceria público-privada. As seguradoras e resseguradoras querem obter rapidamente os recursos para cobrir eventuais perdas e indenizar o produtor.
As operações serão garantidas por coberturas suplementares. As empresas fariam, por meio de contratos “stop-loss”, até duas ou três vezes o valor do prêmio cobrado dos produtores. As seguradoras concordam em pagar um prêmio ao fundo que seria proporcional ao risco da carteira e equivalente ao cobrado dos produtores. Esses recursos servirão para realimentar o “fundo de catástrofe” e evitar dilapidação do patrimônio. O fundo socorrerá as seguradoras quando houver “sinistros” acima de 1,5 vez o valor segurado. O FRP também poderá fazer o resseguro dessas coberturas suplementares.
Para Wady Cury, diretor da seguradora Aliança Brasil e presidente da comissão de seguros da Fenaseg (Federação Nacional do Seguros), a adesão de novas companhias é bem-vinda. Mas o aporte que o governo pretende fazer ao fundo pode não afastas essas companhias.
Fontes ouvidas pelo Valor afirmam que a adesão de novas companhias depende de maior transparência de como esse fundo deverá ser gerido.
“O governo tem que entender a importância deste fundo.” Um fundo de catástrofe da ordem de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões pode resolver um problema pontual hoje, mas não tem uma cobertura ampla daqui a três anos, por exemplo. Nos Estados Unidos, são 16 empresas seguradoras e um fundo de US$ 90 bilhões. “Se ocorre um problema climático, os produtores [americanos] não recorrem ao Estado.” No Brasil, são sete empresas operando. “O mercado não pode ficar limitado a ese teto. Mas a questão também não fica restrita ao valor de aporte”, afirma Wady. Segundo ele, o governo tem que sinalizar políticas para o setor.
