A certificação dos produtos agropecuários no Brasil foi destaque das ações da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2009. As atividades nas áreas de alimentos orgânicos, produção integrada e armazenagem marcaram os avanços na qualidade dos alimentos produzidos no País.
Este ano, foram assinadas três instruções normativas para a regulamentação dos produtos orgânicos, estabelecendo as normas técnicas para a produção agropecuária, comércio e transporte dos produtos processados. Além disso, foram estabelecidas as regras para certificar o extrativismo sustentável orgânico e os mecanismos de controle e informação da qualidade desses produtos. Também foi estabelecido o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, que fixa as regras e procedimentos de gestão para qualificação e habilitação de armazéns.
O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Márcio Portocarrero, avaliou as ações que consolidaram o processo de certificação de alimentos e armazenagem. Portocarrero explicou que o Brasil segue a tendência do mercado internacional que exige qualidade e procedência de alimentos.
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Que avaliação o senhor faz das ações da SDC em 2009?
Portocarrero – A grande ação da SDC foi instituir e oficializar mecanismos legais para certificação em várias áreas. Esta é uma tendência mundial e os governos têm instituído regras de certificação de processos e produtos. O consumidor quer saber como o alimento foi produzido e manipulado, desde o plantio até a prateleira do supermercado, dentro das regras de boas práticas agropecuárias e respeito à legislação sanitária e trabalhista, além da preocupação em preservar o meio ambiente,.
Como funcionam os processos de certificação no Ministério da Agricultura?
Portocarrero – Ao Mapa cabe auditar, instituir regras e fiscalizar. Quem certifica são entidades privadas credenciadas pelo Instituto Nacional Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Quais os avanços no controle dos produtos orgânicos?
Portocarrero – Este foi o ano da normatização, estamos expedindo as normas para as diferentes culturas. Os produtores orgânicos terão à disposição todo o aparato legal e ao mesmo tempo poderemos excluir do mercado o falso produtor. Teremos estatísticas, controle e certificação. Poderemos abrir mercado para os orgânicos com a chancela do Ministério, mas a certificação será realizada por entidades privadas.
E os produtos convencionais? Qual é a certificação do Mapa?
Portocarrero – São alimentos incluídos na Produção Integrada (PI) que atendem regras de respeito ao meio ambiente, uso de tecnologias de boas práticas, respeito às leis trabalhistas e regras sanitárias. Hoje, além da produção integrada de frutas, o Brasil já tem normas para carne, eite e outros produtos. Além disso, em 2009 foi lançado o livro de Produção Integrada que é a consolidação do processo e informa ao mundo que o Brasil possui regras para a produção de alimentos certificados.
Este ano os armazéns de grãos também terão que se adaptar às regras para certificação. Qual importância para o consumidor?
Portocarrero – Teremos produtos com mais qualidade e diminuindo o grande problema no País que é o desperdício. Os armazéns serão cadastrados e certificados pelo Mapa dentro das regras estabelecidas obedecendo aos padrões de qualidade para garantia do produto final.
