Foi publicado no último dia 11 de dezembro, no Diário Oficial do Estado do RS, o Decreto nº 46.814, que isenta a cobrança de ICMS até o dia 28 de fevereiro de 2010, nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de suínos produzidos no Rio Grande do Sul e, além disso, nas saídas interestaduais de suínos vivos.
A prorrogação da isenção do ICMS da carne suína por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul segue outros Estados, que também já prorrogaram a isenção, como Santa Catarina e Paraná.
Segundo o Presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Luis Folador, a prorrogação do Decreto serve como alento para os produtores que, neste ano, enfrentam uma das priores crises econômicas da história, tendo em vista a baixa remuneração que têm recebido e os altos custos de produção. “Ainda não é a solução dos nossos problemas, mas serve de estímulo para nossos produtores”, enfatiza Folador.
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O primeiro decreto isentando a cobrança de ICMS foi assinado pela Governadora do Estado, Yeda Crusius, durante a Expointer deste ano, a qual foi marcada também pela não participação dos suínos.
