Se o governo não voltar atrás, a partir de abril setores da produção paranaense que gozam de incentivos ou benefícios fiscais poderão ter uma cobrança extra. E o custo, na avaliação do G7, pode recair sobre os consumidores. O grupo, que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, FAEP, Fecomércio, FIEP, Fetranspar, Ocepar e ACP), está em fase de reuniões com o governo para que o Decreto 9.810, que inclui essa taxação, seja revogado.
De acordo com o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e coordenador do G7, Fernando Moraes, as entidades do setor não foram avisadas sobre a emissão do decreto, assinado em 14 de dezembro de 2021.
“Vamos ver se a gente consegue jogar pra frente isso. Já temos uma inflação muito grande, alguns segmentos sofrem com a crise hídrica e quebra de safra. Se você colocar mais um imposto ali, fica mais complicado ainda”, diz.
Notícias Relacionadas
O decreto estadual complementa lei de 2020 que instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), cuja finalidade é “atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais e de prover recursos para situações de calamidade pública no Estado do Paraná”, como diz seu texto.
Com isso, o estado passa a cobrar taxa de 12% em cima dos benefícios fiscais concedidos aos setores produtivos beneficiados na região. O leite, por exemplo, tem uma alíquota normal de ICMS de 18%. O benefício do Paraná para a produção é de 14% [o produtor paga os 4% restantes]. Em cima desse crédito, o governo vai cobrar 12%. A cada R$ 100, portanto, em vez de pagar R$ 4, a produtora passará a pagar R$ 5,68.
São 37 segmentos atingidos, entre eles o da avicultura. “O decreto é inoportuno em qualquer momento e principalmente agora. O setor de carnes é um dos maiores geradores de emprego do estado. Estamos falando em mais de um milhão de pessoas que estão impactadas de forma positiva pela avicultura”, disse Irineo da Costa Rodrigues, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar). “No apagar das luzes de 2021 vem essa surpresa. Isso precisa ser revertido”, reclamou.
O que diz o governo
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o governo informou que a crise econômica acarreta severas dificuldades para o equilíbrio das finanças públicas no Estado do Paraná e que então passa a cobrar uma “contrapartida a ser paga por empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Estado do Paraná. Os recursos serão depositados no Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrep)”.
O governo não sinalizou a possibilidade de reversão da cobrança, instituída por tempo indeterminado.
Veja a lista de segmentos submetidos à nova cobrança
Adesivos
Amendoim, arroz, amido de milho, amido de mandioca
Biodiesel
Fermento
Aveia
Bebidas lácteas
Cadeados
Café torrado e moído
Carnes (frangos, suíno e peixes)
Equipamentos e implementos rodoviários
Discos de alumínio
Chapas adesivas
Farinhas e misturas de trigo e aveia
Feijão
Filmes plásticos
Produtos eletrônicos
Leite UHT
Leite cru
Material reciclável
Medidores de energia
Metais sanitários
Microcervejaria
Móveis
Obras de arte
Óleo de soja refinado, margarinas, gordura vegetal, maionese
Importação (Portos do Paraná)
Serviços de Transporte aéreo
Serviços de Transporte de carga
Salvados de sinistro
Suínos vivos
Sucos de frutas
Vinhos
Bobinas
Tubos polímeros
Pescados
Bebidas
Equipamentos de informática
