Comissão de Agricultura do Senado aprova projeto do Marco Temporal

O Projeto de Lei (PL 2903/2023) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). A votação contou com 13 votos a favor e três votos contrários. O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser debatido no plenário da Casa. A proposta determina que somente as áreas ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, serão elegíveis para demarcação. O texto mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados em 30 de maio.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, ressaltou que após 16 anos de discussões no Congresso, o debate em torno do assunto está maduro e a necessidade de um marco regulatório é urgente. Durante a votação, Soraya defendeu o parecer favorável ao projeto, destacando que a Constituição Federal já estabelece uma data de referência para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas. “A Constituição Federal garante o direito à propriedade”, afirmou a senadora.

A base do governo se posicionou de forma contrária ao projeto. Antes da votação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam a necessidade de um período maior para a discussão do tema e expressaram sua oposição à aprovação do texto pelo comitê.