Desafios do Brasil na defesa sanitária animal

Nas últimas décadas, as exportações brasileiras de carnes e produtos de origem animal apresentaram significativo crescimento. Diante disso, atualmente, o País sustenta o posto de maior exportador de carne bovina e de aves e quarto maior de carne suína do mundo.

Tais ganhos nas vendas externas estiveram atrelados, entre outros fatores, a ganhos de produtividade e de competitividade e ao aprimoramento do sistema de defesa sanitária animal. Em particular, este último fator tem sido recorrentemente discutido em diversos fóruns internacionais e entre autoridades em negociações de comércio entre países.

O aumento da importância da questão sanitária veio em conjunto com preocupações dos mercados consumidores relacionadas à segurança alimentar, à sustentabilidade e ao bem-estar animal. Dessa forma, as medidas sanitárias têm sido cada vez mais presentes no comércio internacional de produtos de origem animal.

Nesse contexto, ao longo dos últimos anos, o Brasil tem promovido políticas e formulado programas de controle e erradicação de diversas doenças animais, na busca pela garantia da qualidade do produto nacional e pela consequente construção de uma imagem positiva no mercado externo.

Em maio de 2018, por exemplo, o Brasil foi reconhecido como país livre de febre aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Santa Catarina segue como exceção, sendo o único estado brasileiro reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação desde 2007.

O último surto de febre aftosa em território nacional ocorreu em 2006 e o de Peste Suína Africana (PSA), em 1984. Outras doenças, como influenza aviária, Newcastle e síndrome respiratória e reprodutiva suína nunca sequer foram registradas no País. Entretanto, ainda há incidências de brucelose, tuberculose e peste suína clássica, o que mostra que o Brasil tem muito a avançar.

Os próximos anos serão bastante desafiadores para o Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal. A necessidade de investimentos em tecnologia da informação, de aprimoramento da estrutura e atuação do Serviço e de promoção de educação sanitária dos produtores e da sociedade em geral é premente.

A meta de se iniciar a suspensão da vacinação contra febre aftosa em 2019, estabelecida como uma das diretrizes do Plano Estratégico 2017-2026 do Plano Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa), foi postergada para 2020. Apenas o estado do Paraná permanece com a proposta de suspensão para este ano.

Ainda em 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o programa de autocontrole, a partir do qual as agroindústrias passarão a garantir a sanidade e qualidade dos produtos que comercializam nos mercados interno e externo. Isso exigirá que o setor privado aprimore seus procedimentos de verificação e monitoramento e que o Mapa aperfeiçoe suas ações de fiscalização. A proposta do autocontrole segue a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade que diversos países da União Europeia já implementaram.

Todos esses fatores reforçam a importância de que o Serviço Oficial, em conjunto com o setor privado, esteja pronto para garantir o nível de segurança sanitária pela inspeção e monitoramento, bem como por um sistema eficiente de inteligência que permita assegurar a qualidade dos produtos brasileiros e que responda rapidamente em caso de crises sanitárias.

Os avanços dos sistemas de controle e monitoramento e do status sanitário em relação às diferentes doenças devem ser almejados, pois este é o caminho da evolução natural dos grandes países exportadores. Entretanto, além de um diagnóstico completo da atual situação da defesa – que já está em andamento –, devem ser estimados os investimentos necessários para promover as mudanças pretendidas e tudo deve ser amplamente discutido com todos os agentes das cadeias envolvidas.

O desafio final é evoluir para um sistema de defesa moderno em um contexto de crise fiscal. A solução, num primeiro momento, está sujeita ao apoio do setor privado em todo o processo de modernização. Esta solução também passa pela superação da ausência de estudos de avaliação de impacto regulatório das políticas até hoje implementadas pelo Serviço Oficial e que mostrem os potenciais impactos econômicos de doenças animais.