O deputado Vilmar Zanchin (MDB) defendeu, nesta terça-feira (8), a lei gaúcha que libera o autolicenciamento ambiental para 47 atividades econômicas. Entre elas, está a criação de aves e suínos, atividades de grande potencial de produção na Metade Norte do Rio Grande do Sul.
“A licença é fundamental para o progresso da suinocultura e da avicultura em muitos municípios que dependem destas produções e necessitam de menos burocracia para gerar renda”, ressaltou o parlamentar.
O tema gera preocupação na região porque a lei que abriu espaço ao novo formato de licenciamento teve a constitucionalidade questionada pela Procuradoria-Geral da República.
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O tema aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem previsão de julgamento.
“Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o estado seja mais ágil, menos burocrático e mais parceiro dos empreendedores”, completou Zanchin.
No antigo sistema, a licença dependia de aprovação de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Com a nova lei, o produtor envia os documentos pela internet e se compromete a respeitar as regras para obter a permissão automaticamente pelo celular ou computador.
