Da Redação 25/01/2005 – O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que avalie uma possível ação judicial contra o Ministério da Agricultura por conta do que está sendo considerado como “discriminação” do Estado no caso do embargo russo às carnes.
No dia 16 de novembro passado, a Rússia levantou o embargo às exportações de carnes de Santa Catarina, mas manteve suspensos os embarques do produto de outros Estados, incluindo o Rio Grande do Sul. O embargo foi imposto no dia 20 de setembro após o surgimento de um caso de aftosa em Careiro do Várzea (AM). O que baseou a decisão de retomar as compras de Santa Catarina foi o fato de o Estado ser o único livre de aftosa sem vacinação. O Ministério da Agricultura acatou o fim parcial do embargo.
Ontem, havia rumores no mercado de que a Rússia retomaria, ainda esta semana, as compras de de frango de todo o país. Hoje, só Santa Catarina pode exportar.
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“O governador Rigotto determinou que a PGE examine a situação, e em havendo condições, busque uma medida judicial contra o Ministério [da Agricultura] pela discriminação que o Estado está sofrendo”, disse Rogério Kerber, diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos no RS.
O executivo participou ontem de reunião com Rigotto em Porto Alegre para discutir o embargo, que gera perdas para os exportadores gaúchos de carnes. De acordo com Kerber, devido ao embargo o setor de carnes está deixando de ganhar R$ 25 milhões por mês .
As indústrias gaúchas avaliam que houve quebra do acordo sanitário entre Brasil e Rússia com a decisão de abrir apenas Santa Catarina. O presidente da Abipecs (reúne exportadores de suínos), Pedro de Camargo Neto, afirmou que os gaúchos têm razão. “A abertura parcial é um desrespeito às regras do acordo sanitário entre Brasil e Rússia “, disse. Pelo acordo, no caso de um foco de aftosa, o Estado afetado tem de ficar dois anos sem exportar para a Rússia e os Estados vizinhos, um ano. Ocorre que nem Rio Grande do Sul nem Santa Catarina são vizinhos à área do foco.
Segundo Kerber, o governador Rigotto assegurou que tratará do tema com o presidente Lula, no Fórum Social Mundial, na quinta-feira, em Porto Alegre. O setor também continuará insistindo no pedido de envio de uma missão do Ministério da Agricultura à Rússia para discutir o fim do embargo.
