Redação AI (01/02/06) – Os exportadores brasileiros de frango estão preocupados com o atraso na edição da portaria que regulamentará o Plano Nacional de Prevenção de New Castle e Influenza Aviária. A publicação estava prevista para 15 de dezembro passado. O texto, que já deveria estar em consulta pública, foi devolvido nesta semana ao Departamento de Produção Animal do Ministério da Agricultura, causando inquietação. “O plano já deveria estar em vigor. Estamos 45 dias atrasados”, criticou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), Ricardo Gonçalves, que apresentou ontem, na Capital, o balanço do desempenho recorde da avicultura em 2005, que permitiu a manutenção da liderança mundial.
Segundo o Mapa, a área jurídica detectou inconsistências legais, mas que não alteram o texto acordado com o setor. O ministério pretende abrir a consulta pública de 30 dias o mais breve possível, mas ainda não há data prevista para que isso ocorra.
O marco legal, regulamentando as regras de controle e monitoramento da Influenza Aviária, é considerado fundamental para manter o desempenho do setor. “Há má vontade política para que as ações sejam efetuadas de uma forma mais rápida”, avaliou Gonçalves, ao reclamar da burocracia. O dirigente ressaltou que um sistema de monitoramento eficiente permitirá uma retomada mais rápida das exportações em caso de ingresso da doença no país. Entre as medidas, constam sorologia de aves migratória, restrição de trânsito entre estados, estruturação de laboratórios e treinamento de grupos de emergência. Conforme o dirigente, as principais indústrias estão prontas para cumprir as exigências. O temor concentra-se na produção artesanal. Para Gonçalves, a eliminação da criação de aves domésticas reduziria o risco. Em caso de surto, fica determinado o extermínio das aves num raio de 3 Km, a vacinação de 100% dos plantéis numa área de 25 Km, o vazio sanitário e a colocação de sentinelas. Conforme a Abef, o Brasil encerrou 2005 com embarque de 2,84 milhões de t de frango para 150 países. A receita cambial foi de 3,05 bilhões de dólares, um avanço de 35% com relação ao ano passado.
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