O programa de prevenção e combate à influenza aviária e à doença de Newcastle do Ministério da Agricultura continua emperrado na disputa entre governo e setor privado em relação à proibição do trânsito interestadual de aves vivas e material genético.
Redação (21/02/06) – Está prevista para esta terça-feira (21-02) a publicação de uma portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária prevendo que eventuais restrições desse tipo dependerão do estabelecimento dos riscos sanitários de cada Estado. Pelo texto, que deve ficar 30 dias em consulta pública, os Estados poderão aderir ao plano isoladamente ou formar blocos regionais. Também poderão delimitar áreas internas de seu território desde que garantido o funcionamento do sistema de defesa sanitária animal nas áreas.
Os Estados que aderirem ao plano têm que comprovar capacidade de execução das normas do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). Esses Estados poderão proibir o trânsito interestadual de aves de corte, aves de descarte de granjas de reprodução e aves de descarte de granja de ovos de consumo, destinadas ao abate desde que tenham previamente aprovado pelo ministério um plano de operacionalização e fiscalização. Além disso, a restrição só terá validade entre os Estados que caracterizarem diferenciação de status sanitário ou de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal.
O ministério tem sido criticado por sua demora em anunciar um plano contra a influenza aviária.
O setor privado queria a proibição do trânsito interestadual e a declaração das zonas livres para facilitar o controle e a erradicação de possíveis focos de doenças. Mas diante de impedimentos jurídicos, o Ministério optou por fazer antes um estudo soroepidemiológico dos plantéis e uma avaliação dos critérios de fiscalização e inspeção adotados pelos serviços veterinários de cada Estado.
Diante da não-proibição do trânsito, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango – Abef, Ricardo Gonçalves, disse que a entidade irá sugerir que este esteja condicionado à certificação da granja pelo governo e à emissão de uma guia de trânsito animal (GTA) das aves.
