Redação (10/06/2008)- O Brasil ataca as barreiras ao etanol nos Estados Unidos e se diz alarmado com a "retórica protecionista" no mercado americano diante da desaceleração da economia. Nesta segunda-feira, 9, a Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu a sabatina sobre a política comercial americana que ocorre a cada dois anos para avaliar se a Casa Branca cumpre as leis internacionais.
O Itamaraty aproveitou a oportunidade para criticar as barreiras no mercado americano, questionar as sobretaxas aos biocombustíveis e pedir que os americanos não se fechem diante da queda na atividade econômica do país.
A OMC também apelou para que os Estados Unidos reduza as distorções no mercado de energia e sugeriu que, em um momento de desaceleração da economia mundial, os americanos promovam uma maior abertura de seu mercado.
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No total, o Brasil enviou cerca de 30 perguntas para serem respondidas pelos americanos. Uma das principais se refere às sobretaxas ao etanol. Segundo o Itamaraty, há uma taxa que varia entre 1,9% e 2,5% na importação do etanol. Mas há uma sobretaxa de US$ 0,14 por litro.
A taxa praticamente inviabiliza as exportações nacionais e é usado pelos americanos como forma de garantir uma proteção a seus produtores. O que o Brasil quer agora é que a Casa Branca responda oficialmente quais são os motivos da taxa.
"Os produtores de etanol dos EStados Unidos são protegidos da concorrência externa por uma política que combina subsídios domésticos e proteções nas fronteiras", afirmou o diplomata brasileiro Paulo Mesquita, em seu discurso na sabatina americana.
Segundo ele, a nova lei agrícola aprovada nos Estados Unidos irá manter as distorções. "Os Estados Unidos precisam adotar medidas para corrigir esse tratamento severamente discriminatório", afirmo Mesquita.
Nos últimos dias, o chanceler Celso Amorim já deixou claro também que se o etanol não entrar em um plano de liberalização na Rodada Doha, o Brasil não poderá aceitar um acordo para eliminar tarifas para bens ambientais. Os americanos se opõe a idéia de eliminar as tarifas ao etanol no marco de um acordo da Rodada Doha. Mas querem que equipamentos para energia solar, eólica e outros produtos com efeitos positivos para o meio ambiente sejam completamente liberalizados.
Protecionismo
O Brasil também fez questão de apontar para o protecionismo americano, contrariando a percepção que Washington tenta dar de que sua economia é aberta. "O mercado americano ainda conta com barreiras significativas e práticas distorcivas", afirmou o diplomata.
Segundo o Itamaraty, os 20 principais produtos da pauta de exportação do Brasil para o mercado americano sofrem taxas de cerca de 23%, principalmente no setor agrícola. Já os Estados Unidos insistem que suas barreiras médias estão em torno de 3%. Em média, o Itamaraty alega que os 20 principais produtos americanos são taxados em apenas 11% no Brasil.
Na avaliação do Brasil, a sabatina dos Estados Unidos ocorre em um momento crítico de desaceleração da economia. Para o Itamaraty, os americanos precisam ter um papel central na busca por soluções por ser a maior economia do mundo, e não se fechar diante das dificuldades.
"A preferência crescente pelo bilateralismo e por uma retórica política em favor do protecionismo ao comércio e investimentos é preocupante", afirmou Mesquita. Segundo ele, todos estão esperando por sinais mais claros do compromisso americano com o sistema multilateral e com a conclusão da Rodada Doha neste ano.
Para a secretaria da OMC, a abertura da economia americana seria um fator importante nesse período de desaceleração do crescimento mundial. "Diante das incertezas econômicas, a riqueza americana seria melhor promovida pela continuação da queda de barreiras ao acesso a mercados e outras medidas que distorcem os mercados", alertou a OMC. Para a entidade, as distorções na energia e agricultura deve ser revistos.
Segundo a OMC, as aberturas feitas nos Estados Unidos nos últimos anos foi apenas para certos países. A entidade pede que a liberalização seja estendida a um grupo maior de países e sugere que novas reformas sejam feitas para que as distorções no mercado global sejam reduzidas.
Subsídios
No dossiê agrícola, a aprovação na nova lei de subsídios no Congresso americano que permite a manutenção da ajuda estatal até 2011 foi duramente atacada por vários governos. Para o Brasil, a nova lei agrícola é contraditória ao objetivo da Rodada Doha de reduzir as distorções nos mercados e chega a violar as regras internacionais ao aprovar novos subsídios bilionários. "A lei agrícola acentua a concorrência desleal gerada pelos subsídios", afirmou o negociador.
O Itamaraty aproveitou para atacar o fato de os Estados Unidos não cumprirem as decisões da OMC, como no caso da condenação da política de subsídios ao algodão. Entre as questões enviadas pelo Brasil ao governo americano, o Itamaraty quer saber se programas de apoio à exportações de trigo, leite e frango vão ser mantidas na nova lei agrícola aprovada pelo Congresso. O Brasil ainda questiona se a prática está dentro dos tetos de subsídios autorizados pela OMC.
O governo ainda questionou a exigência de que um produto alimentar seja vendido apenas com um selo denominando o país de origem do produto. O Itamaraty também questionou medidas de propriedade intelectual, as barreiras fitossanitárias que afetas as exportações de carne do Brasil e as leis de concorrência.
Outra crítica se refere às taxas à cerveja importada. Segundo o Brasil, o produto importado é obrigado a pagar um imposto extra dentro do mercado americano, o que viola as leis internacionais. O governo ainda quer saber se os acordos de livre comércio dos Estados Unidos com Israel, Jordânia, América Central, México e Canadá não violam regras contra a discriminação.
