FPA busca revogar vetos ao marco temporal das terras indígenas

Deputados associados ao setor agropecuário estão empenhados em anular os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/23, que aborda a questão da demarcação de terras indígenas, incluindo o veto ao conceito de marco temporal.

Lula optou por manter íntegros apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso, enquanto os demais foram vetados em parte. O cerne da proposta, o chamado marco temporal das terras indígenas, que estabelece que apenas as terras ocupadas pelas comunidades originárias até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, serão demarcadas, foi vetado. A justificativa para esse veto é que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a tese do marco temporal.

Outro ponto vetado dizia respeito à permissão de exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com a contratação de não indígenas.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, expressou sua intenção de buscar a revogação desses vetos e criticou a ação, afirmando que “é um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado.”

Por sua vez, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que agora é necessário buscar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele esclareceu que “o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal. Qual a saída pra isso? Nós vamos sentar, vamos discutir com todas as lideranças, e vamos buscar uma solução negociada, é isso que nós temos que fazer. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional. Diálogo e construção de alternativas, é isso que nós vamos fazer com relação a esses vetos.”

Os vetos estão sob análise do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.