A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou uma reunião nesta terça-feira (24) para debater a revogação dos vetos presidenciais, publicados na sexta-feira passada (20), ao projeto de lei que aborda o Marco Temporal para a demarcação de terras (PL 2903/2023). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), expressou a preocupação da frente em relação a esses vetos, os quais considera excessivos. Ele afirmou que esses vetos alteraram significativamente a lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Lupion destacou que a bancada está em contato com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, bem como com os líderes partidários, com o objetivo de incluir a discussão na agenda do Congresso Nacional. Ele ressaltou a importância de esclarecer se haverá uma alteração na pauta para tratar desses vetos ou se apenas os que estão obstruindo a agenda serão considerados.
A principal preocupação da bancada é a possibilidade de enfraquecimento ou relativização do direito de propriedade no Brasil, especialmente para aqueles que são ocupantes de boa fé e possuem títulos de propriedade. O governo federal já anunciou que não tem recursos para indenizar os proprietários antes de proceder com a expropriação de terras, o que gera grande insegurança na população rural brasileira.
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Segundo informações da Funai, existem 736 áreas registradas em seu banco de dados, das quais 132 estão em estudo para processo de demarcação, 48 foram delimitadas, 67 foram declaradas, 123 foram homologadas e 477 foram regularizadas. Além disso, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise (dados de 2021).
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), enfatizou que a falta de definição sobre o assunto gera muita incerteza. Ele expressou o desejo de que o presidente Rodrigo Pacheco inclua o debate sobre o Marco Temporal na próxima sessão do Congresso.
Outra questão que tem preocupado a bancada é a inclusão dos Fundos de Investimento do Agronegócio (FIAgros) no PL 4173/2023, que trata da tributação de investimentos offshore e fundos exclusivos. O deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) explicou que a bancada não é contra a tributação dos investimentos offshore, mas sim em relação aos FIAgros.
“Estamos preocupados com os FIAgros. Temos mais de 80 deles, 46 negociados na Bolsa de Valores, e o número de cotistas ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, ressaltou Jardim.
Ele esclareceu que o FIAgro é uma alternativa importante de crédito, visto que o Plano Safra é insuficiente para financiar o setor agropecuário. A proposta do governo de alterar o número de cotistas dos FIAgros afetaria significativamente a estrutura desses fundos, o que a bancada se opõe.
A análise dessa proposta está prevista para esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
