Crises energéticas costumam ter um efeito devastador sobre a economia. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde as rodovias são o principal modal de transporte e, no caso do agro, escoamento da produção, o preço dos combustíveis impacta diretamente as atividades produtivas, encolhendo as margens de lucro, minando a competitividade e ameaçando a sobrevivência do negócio. Do lado do consumo, o efeito é a inflação, por conta da alta dos produtos.
Há décadas, o Brasil busca reduzir a dependência do diesel mineral (de petróleo) apostando no biodiesel, fabricado com óleos de origem vegetal, mais sustentável e menos poluente. Essa trajetória envolve políticas que foram desenhadas para que este setor pudesse se desenvolver com segurança, uma vez que se trata de uma questão estratégica para o desenvolvimento econômico do país. Vale lembrar que a soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, de modo que turbulências nesse segmento têm impacto direto na produção primária e na vida do agricultor.
Um dos pilares dessa política, os percentuais obrigatórios de mistura do biodiesel ao diesel mineral, vinham evoluindo gradativamente, ano a ano, obedecendo à Resolução 16, de 29 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em 2022, essa mistura comercializada nas bombas deveria estar na proporção de 14% de biodiesel e 86% de diesel de petróleo, o chamado B14. Porém, isso não ocorreu. O governo federal vem mantendo a mistura em 10% (B10), a despeito dos investimentos realizados pelas usinas de biodiesel para ampliar a oferta deste biocombustível.
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“Esse é o pior dos mundos, um desastre para o setor. Os empresários confiaram na publicação do CNPE e investiram [na ampliação da produção] e agora estamos com uma ociosidade maior que 50% [nas indústrias]”, afirma o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.
Mais recentemente, o governo Bolsonaro aventou a possibilidade de importar biodiesel de outros países para tentar reduzir o preço dos combustíveis no mercado interno, que aumentou vertiginosamente, acompanhando as cotações internacionais do petróleo. Para o setor, a proposta é uma “pá de cal” que terminaria por inviabilizar a atividade no país.
“Seria outro desastre. Um avião não cai por conta de um erro só, mas por uma somatória. Estão fazendo o avião do biodiesel cair. Essa situação de importação do biodiesel é uma destruição do setor, pois a indústria brasileira estava preparada para avançar. Estamos diante de um quadro de 10% [na mistura] e escassez de diesel [de petróleo] no país já alertada pela própria ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis]. Mesmo diante de tudo isso, ao invés de intensificar a produção de biodiesel, estão buscando uma solução paliativa, que gera emprego somente em outros países”, observa Tokarski.
Na opinião do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a importação do produto só interessaria aos vizinhos argentinos. “Permitir a importação de biodiesel vai viabilizar a retomada da indústria de biodiesel argentina”, diz. Segundo o parlamentar, a Argentina conta com a tarifa de exportação menor que a do Brasil, o que gera um subsídio efetivo de quase 3%, motivo que teria levado à condenação do país portenho em duas ações antidumping encampadas pelos Estados Unidos e União Europeia.
“Nós, da FPBio, entendemos que uma eventual antecipação da liberação para importação somente pode ocorrer se forem impostas medidas compensatórias contra o subsídio argentino ao biodiesel”, observa Lupion.
Efeito multiplicador
Em março deste ano, representantes do setor do biodiesel e da FPBio se reuniram com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para apresentar dados e projeções sobre a atividade no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a indústria nacional de biodiesel movimentou R$ 10,5 bilhões em 2021, o que corresponde a 2% da atividade agroindustrial brasileira, além de promover 19 mil empregos. Indiretamente, o setor contribuiu para gerar um PIB de R$ 20,3 bilhões naquele ano, segundo as duas entidades.
De acordo com o documento entregue ao ministro, cada ponto percentual de biodiesel adicional ao diesel comercial gera benefícios valorados em R$ 30 bilhões. Dessa forma, se a mistura atual passasse de 10% (B10) para 14% (B14), o incremento seria da ordem de R$ 120 bilhões na economia brasileira em 12 meses de acordo com estudo realizado em parceria com FPBio, Abiove, Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e Ubrabio.
Esse cálculo leva em conta fatores sociais (como empregos gerados na cadeia), ambientais (como a redução as emissões de gases causadores do efeito estufa) e de saúde pública, uma vez que a redução nas emissões de poluentes diminui os casos de doenças cardiorrespiratórias. “Considerando os encadeamentos intersetoriais, cada R$ 1 adicional de produção de biodiesel promove a inclusão de outros R$ 4,4 na economia como um todo”, aponta o documento.
Outro dado de destaque refere-se aos benefícios indiretos à cadeia de proteína animal. Cada ponto percentual de biodiesel a mais na mistura representaria maior produção de farelo de soja, coproduto do processo de esmagamento da oleaginosa. De acordo com o estudo, esse volume adicional resultaria em uma redução no custo de produção de cerca de R$ 3,5 bilhões somente para os setores de frango, suínos, ovos e peixes. O impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria de menos 0,05%.
“O biodiesel tem que ser olhado diante de uma contabilidade social, econômica, ambiental e de saúde pública, e não somente diesel fóssil versus biodiesel. Em nenhum local do mundo se faz um programa de biocombustível pelo preço, mas pelos benefícios associados”, observa o dirigente da Ubrabio.
