Vinte e cinco consórcios públicos municipais de oito estados foram agraciados nesta terça-feira (28) com o título de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em cerimônia realizada no município de Mirassol d’Oeste, no estado de Mato Grosso.
Os consórcios aptos para integração ao Sisbi-POA abrangem 485 municípios nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Esta é a maior inclusão simultânea de entidades ao Sisbi-POA desde sua implementação. O reforço dessa política reflete o compromisso do Governo Federal em garantir a segurança sanitária e alimentar da população, além de promover o desenvolvimento local, fortalecendo a agroindustrialização de micro e pequenos empreendedores.
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Com essa conquista, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) vinculados a esses consórcios podem ser comercializados em todo o território nacional.
O ministro da Agricultura e Pecuária em exercício, Irajá Lacerda, parabenizou a iniciativa, destacando a importância de abrir as fronteiras para que os cidadãos interessados em produzir e empreender possam comercializar seus produtos legalmente em todo o Brasil, sem entraves e sem receio de fiscalização.
“É um sistema de grande importância para cada um de nós. Estamos aqui implantando um avanço da agricultura e pecuária do Brasil”, ressaltou o prefeito de Mirassol d’Oeste, Hector Alvares Bezerra.
O Projeto ConSIM, desenvolvido pela Secretaria de Defesa Agropecuária, tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos municipais interessados em aprimorar seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sisbi-POA.
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Nesta edição 2022/2023, o Mapa acompanhou, nos últimos 18 meses, os serviços de inspeção e empreendedores vinculados aos 25 consórcios públicos. Até o momento, já são 40 consórcios aderidos ao Sisbi-POA.
Os resultados expressivos desse Projeto demonstram que investir na estruturação dos serviços de inspeção municipais e no consorciamento intermunicipal é altamente benéfico para a consolidação do Sisbi-POA, que, em uma única ação, estimula o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a cooperação entre os municípios de pequeno porte.
“Ampliar o número de entes integrados ao Sisbi-POA é um compromisso desta Secretaria, para contribuir com a oferta de alimentos seguros ao consumidor brasileiro”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
O Sisbi-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), visa padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos serviços de inspeção junto ao Mapa, é necessário comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.
Para mais informações, o interessado pode acessar o passo a passo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-adesao-de-servico-de-inspecao-estadual-municipal-e-consorcio-publicos-municipais-ao-sisbi-poa
