Ações para apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que, na terça-feira (29), o ministro Carlos Fávaro recebeu, em audiência institucional, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), deputado federal Rodolfo Nogueira, acompanhado dos parlamentares federais Zucco, Marcelo Moraes, Afonso Hamm, Heitor Schuch, Bohn Gass e Alceu Moreira, bem como do senador Luis Carlos Heinze e a coordenadora do Movimento SOS Agro, Graziela de Camargoem, para reunião realizada na sede do Ministério.

A pauta do encontro teve como foco central a discussão de ações emergenciais e estruturantes voltadas ao amparo dos produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos.

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Como encaminhamento imediato, o Mapa oficiará o Ministério da Fazenda, solicitando a convocação extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), com a finalidade de deliberar sobre a aplicação do Manual de Crédito Rural no sentido de viabilizar a prorrogação das dívidas de custeio, de investimento e das Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas pelos produtores atingidos. Também foi proposta a flexibilização do limite de 8% de crédito rural por instituição financeira, previsto no referido manual, para que estas possam conceder prorrogações de parcelas de custeio de investimento, com vencimento em 2025, reiterando o pleito já encaminho, por meio dos ofícios Nº 255/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA e N° 358/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA.

Adicionalmente, foi anunciada a constituição de um grupo de trabalho interinstitucional, com a participação do Mapa, da CAPADR, da Comissão de Agricultura do Senado Federal e com convite estendido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bem como ao Ministério da Fazenda. Esse colegiado terá como missão a formulação de propostas de medidas de caráter estrutural, incluindo a criação de fundos destinados à recuperação de áreas degradadas e à renegociação de dívidas de longo prazo decorrentes de perdas provocadas por fenômenos climáticos extremos.

Representando o Mapa também estavam o chefe de Gabinete do ministro Carlos Fávaro, Wilson Taques, o assessor especial do ministro, Carlos Ernesto Augustin, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, o secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Flávia Rodrigues.

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