Acordo avança e reforça governança internacional da pesca em águas internacionais

O Ministério da Pesca e Aquicultura promoveu, em 11 de março, no Museu do Amanhã, o evento satélite “How do fish talk? Establishing effective consultation processes for international fishery bodies under the BBNJ Agreement”, no contexto do 3º Simpósio BBNJ, realizado entre os dias 10 e 12 de março de 2026.

Organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, o simpósio reúne representantes de governos, organismos internacionais, comunidade científica e sociedade civil para discutir os desafios da implementação do Acordo BBNJ, instrumento global voltado à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas internacionais.

Acordo global entrou em vigor em 2026

Adotado no âmbito da Organização das Nações Unidas em 2023, o Acordo BBNJ entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026, após atingir 60 ratificações. O Brasil está entre os signatários, tendo aprovado o instrumento no Congresso Nacional em outubro de 2025.

O acordo estabelece diretrizes para temas estratégicos como uso de recursos genéticos marinhos, criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental e mecanismos de capacitação e transferência de tecnologia.

Integração com gestão pesqueira é ponto central

A implementação do acordo exige articulação com estruturas já consolidadas de governança da pesca em alto-mar, especialmente aquelas conduzidas pelas organizações regionais de ordenamento pesqueiro (OROPs).

Nesse contexto, a participação das autoridades nacionais de pesca é considerada essencial para alinhar políticas públicas, evitar sobreposições regulatórias e garantir a sustentabilidade das atividades pesqueiras em águas internacionais.

O evento promovido pelo MPA reuniu especialistas de instituições como Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, além de representantes de OROPs, academia e setor produtivo.

Diálogo internacional é chave para implementação eficaz

As discussões abordaram mecanismos de consulta e cooperação entre governos, organizações internacionais, cientistas e setor pesqueiro, com foco na construção de uma governança mais integrada dos oceanos.

Representantes do MPA destacaram que a efetividade do acordo dependerá da capacidade de articulação entre os diferentes atores envolvidos, bem como da compatibilização com os regimes já existentes de gestão da pesca.

A iniciativa reforça o papel do Brasil no debate internacional sobre sustentabilidade marinha e evidencia a importância da cooperação multilateral para a preservação dos recursos pesqueiros e o desenvolvimento equilibrado da atividade aquícola e pesqueira.

Referência: MPA