União Europeia confirma veto a carnes brasileiras e pressiona por maior rigor sanitário

A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, pescado e mel ao bloco, com vigência a partir de 3 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial europeu após anúncio prévio feito semanas antes, na esteira da entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não comprovou plenamente que cumpre as exigências sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos em toda a cadeia produtiva. O ponto central da decisão não está ligado à contaminação dos produtos, mas à capacidade de rastreabilidade, certificação e comprovação documental das práticas adotadas pelos produtores.

Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril, parte dos antimicrobianos utilizados para promover crescimento animal, o bloco europeu considerou as medidas insuficientes. As regras integram a política One Health, que busca conter o uso excessivo de antibióticos e inclui restrições a substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia figura entre os principais destinos das proteínas animais brasileiras, especialmente da carne bovina, o que amplia o impacto potencial da medida sobre o setor exportador.

Entidades defendem sistema brasileiro e cobram esclarecimentos

Para retomar o acesso ao mercado europeu, o Brasil precisará comprovar conformidade total com as exigências ao longo de todo o ciclo produtivo. Entre as alternativas estão o endurecimento das regras sobre medicamentos ou o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade, caminho considerado mais complexo por exigir monitoramento detalhado, novas certificações e custos adicionais.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) sustenta que o país possui um dos sistemas de inspeção mais robustos do mundo, com capacidade de atender às exigências de mais de 170 mercados internacionais. Segundo a entidade, a carne bovina brasileira segue rígidos controles oficiais e protocolos reconhecidos globalmente. A Abiec afirma ainda que o setor privado atua em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária na construção de soluções técnicas para atender às novas exigências europeias, mantendo diálogo contínuo com as autoridades do bloco.

Na mesma linha, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que o veto não decorre de falhas sanitárias ou problemas no uso de antimicrobianos, mas de questões relacionadas ao reconhecimento, por parte da União Europeia, dos sistemas brasileiros de controle e fiscalização. A entidade destaca que o país mantém elevados padrões de qualidade, biosseguridade, rastreabilidade e segurança dos alimentos. Ao mesmo tempo, ressalta que iniciativas voltadas à proteção da saúde pública são legítimas, desde que fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente e transparência regulatória, em consonância com organismos como a Organização Mundial de Saúde Animal e o Codex Alimentarius.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou preocupação com os efeitos da decisão e defendeu uma apuração detalhada do processo que levou à exclusão do Brasil. Para a entidade, o momento exige análise técnica, sem busca por responsáveis, com foco em identificar eventuais falhas e evitar novos entraves comerciais. A SRB destaca que o país já dispõe de instrumentos consolidados, como sistemas de inspeção tradicionais e mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do sistema de identificação individual de bovinos.

Segundo a entidade, a exigência europeia de equivalência regulatória sobre o uso de antimicrobianos foi estabelecida em normas publicadas em 2019 e complementadas em 2023, com prazo de adequação até setembro de 2026. Diante disso, considera essencial esclarecer por que as etapas necessárias não foram concluídas dentro do período previsto, especialmente considerando o alto nível de tecnificação da produção pecuária brasileira.

Para a SRB, o episódio deve servir como ponto de inflexão para o aperfeiçoamento dos processos, com fortalecimento da capacidade do país de responder às crescentes exigências dos mercados internacionais. A entidade também ressalta que a modernização dos sistemas de inspeção, com maior participação do setor privado por meio de mecanismos de autocontrole, representa avanço em eficiência e transparência, mas exige alinhamento rigoroso com padrões globais.

O veto europeu ocorre em um contexto de crescente rigor regulatório no comércio internacional de alimentos e reforça a necessidade de adaptação contínua às normas sanitárias globais, sob pena de perda de competitividade em mercados estratégicos.

Fonte: ABPA/SRB