O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) recuou em sua política regulatória e anunciou a revogação de três normas federais que introduziriam novas garantias e proteções aos avicultores integrados do país. As regras, que entrariam em vigor gradualmente a partir de julho de 2026, reformariam diretrizes da Lei de Abatedouros e Mercados de Gado (Packers and Stockyards Act).

A medida beneficia diretamente os grandes abatedouros e frigoríficos do setor, mas frustra entidades representativas de produtores rurais que buscavam coibir práticas comerciais consideradas abusivas.

O Histórico das Normas e o Sistema de “Torneios”

As regras propostas visavam combater distorções históricas na avicultura de corte norte-americana, em especial no modelo de remuneração conhecido como “sistema de torneio” (no qual o pagamento ao produtor depende do desempenho relativo em comparação aos seus vizinhos):

• Transparência em Pagamentos: Mapeamento de riscos e critérios mais claros no cálculo do desempenho e remuneração dos lotes.

• Capital de Melhoria Forçado: Limitação da exigência de investimentos adicionais não previstos em contrato (como reformas custosas em galpões de criação) impostos pelos frigoríficos para a manutenção dos contratos de integração.

• Poder de Fiscalização: Ampliação dos mecanismos do USDA para punir práticas desleais e discriminatórias na cadeia avícola.

Disputa Judicial e Pressão dos Frigoríficos

A revogação ocorre após intensa pressão das grandes indústrias de processamento de carne. Em outubro de 2025, o Conselho Nacional do Frango (National Chicken Council – NCC) e o Instituto Norte-Americano da Carne moveram uma ação judicial contra o USDA para barrar as regulamentações.

As entidades alegaram que as exigências eram ilegais, imporiam custos operacionais e de conformidade excessivos e forçariam a alteração de modelos de contratação eficientes para evitar litígios.

Após uma rodada de consultas públicas, o USDA chegou a adiar a implementação de parte das regras para dezembro de 2027, mas optou agora pelo cancelamento definitivo de todo o pacote regulatório por meio do processo de regulamentação federal.

Reação da Indústria: Divisão entre Produtores e Indústria

A mudança de rumo do USDA gerou reações opostas no setor agropecuário norte-americano:

Oposição dos Produtores Rurais

A Federação Americana de Escritórios Agrícolas (American Farm Bureau Federation) e a União Nacional dos Agricultores (National Farmers Union) emitiram uma declaração conjunta manifestando profunda preocupação com o cancelamento das normas. As entidades apelarão à Casa Branca e à secretária de Agricultura, Brooke Rollins, para que o governo reconsidere a decisão e proteja a renda das famílias rurais.

Aprovação do Setor Processador

Por outro lado, o Conselho Nacional do Frango comemorou o fim das exigências, argumentando que as medidas trariam insegurança jurídica ao setor.

“Eram mandatos apressados e padronizados que teriam aumentado os custos de conformidade e a incerteza jurídica. A NCC e seus membros esperam continuar trabalhando com o USDA em políticas que fortaleçam toda a cadeia de suprimentos de frango,item que representa a proteína número 1 da América”, explica  Harrison Kircher, presidente do National Chicken Council (NCC).

Fonte: World Poultry