Conab abre prazo para envio de documentos e pagamento do PSA pirarucu no Amazonas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou o recebimento de notas fiscais e da documentação necessária para a efetivação dos pagamentos do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade. A iniciativa contempla o manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) em áreas protegidas do estado do Amazonas.

A medida visa remunerar associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores habilitados pela preservação dos estoques naturais da espécie e pela conservação dos ecossistemas aquáticos amazônicos.

 Resumo da Chamada Pública e Prazos

 Como Submeter a Documentação

O processo de prestação de contas ocorre por meio de aplicativo próprio desenvolvido pela Conab:

1. Instalação: O programa SociobioNet deve ser baixado e instalado em um computador.

2. Preenchimento Offline: O fornecimento de dados pessoais, inserção de notas fiscais e anexação dos documentos exigidos pelo edital podem ser feitos sem conexão com a internet.

3. Transmissão: A conexão com a internet é necessária apenas no momento do envio definitivo da solicitação para a Conab.

 Serviços Ambientais Remunerados pelo Programa

O PSA Pirarucu reconhece financeiramente as etapas do manejo sustentável que garantem a conservação territorial e das espécies. São considerados serviços ambientais:

• Planejamento participativo anual do manejo comunitário;

• Zoneamento de lagos e ambientes aquáticos;

• Contagem e monitoramento contínuo dos estoques populacionais do pirarucu;

• Vigilância comunitária ambiental e proteção territorial;

• Prática da pesca controlada e comercialização formal da produção.

 Governança e Parcerias

O programa opera de forma integrada entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Conab, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa integra as ações do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).

Fonte: Canal Rural