O novo marco legal do mercado de câmbio, aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11), contribuirá para a ampliação e a desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a proposta, que institui o marco, garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto, o PL 5.387/2019, propõe instituir um marco legal moderno, conciso, juridicamente mais seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais. Ele possui como alicerce os princípios da inserção da economia brasileira no mercado internacional, da livre movimentação de capitais e da realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples, transparente e com menor grau de burocracia.
“Com isso, o projeto abre caminho também para a adesão do Brasil aos Códigos de Liberalização da OCDE. A adesão a esses códigos é obrigatória para a entrada do Brasil na organização, além de ser mais um reforço para o país na retomada pós-pandemia”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.
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A CNI avalia ainda que o novo marco legal proposto impactará positivamente o comércio exterior brasileiro e a atratividade aos investimentos estrangeiros, além de possibilitar maior desenvolvimento e diversificação aos mercados financeiro e de capitais.
O PL retira, por exemplo, restrições hoje impostas às empresas no uso de suas receitas de exportação no exterior. Fintechs, por sua vez, enfrentarão menos burocracia para oferecer serviço de transferência de pequenos valores do e para o exterior, o que contribuirá para a entrada de novos agentes no mercado financeiro nacional.
O projeto ainda precisará ser analisado no Senado.
