Associação pede que Brasil condicione negociação com Indonésia à questão do frango halal

O Brasil só deve iniciar negociações de livre comércio com a Indonésia se o país asiático adotar as recomendações feitas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2017 após uma disputa relacionada ao frango halal, disse a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em uma carta enviada a três ministérios.

“Não somos contra um acordo de livre comércio com a Indonésia”, afirmou Ricardo Santin, presidente da ABPA, em referência à carta enviada aos ministérios das Relações Exteriores, Economia e Agricultura em 26 de janeiro, que ainda não havia sido noticiada pela imprensa.

Mas ele defende que “não pode haver fronteiras para os alimentos”.

Nenhum dos ministérios, assim como a embaixada da Indonésia em Brasília, respondeu a pedidos de comentário.

O Brasil, maior exportador de frango halal do mundo, solicitou à OMC em 2014 consultas relacionadas à Indonésia por causa de medidas que bloqueavam seu acesso ao mercado do país asiático.

O Brasil venceu a disputa, mas a Indonésia solicitou “um prazo razoável” para adotar as recomendações. Em dezembro do ano passado, o país recorreu ao órgão de apelações da OMC, retardando ainda mais as perspectivas de adoção das recomendações.

A ABPA disse que a indústria de frango da Indonésia se beneficiaria de mais competição. Os indonésios consomem, anualmente, quase 12 quilos desta proteína por pessoa –cerca de quatro vezes menos que os brasileiros–, e os preços domésticos do frango estão em patamar elevado, afirmou a entidade.A CP Indonesia, também conhecida como PT Charoen Pokphand Indonesia, é a maior produtora de carne de frango processada, pintinhos e ração para aves do país, segundo o website WATTPoultry.com. A empresa não comentou de imediato o assunto.

Welber Barral, consultor jurídico da ABPA e secretário de comércio exterior de 2007 a 2011, disse à Reuters que a Indonésia está em uma lista de países, publicada pelo governo em 2021, com as quais o Brasil pretende discutir o livre comércio.

“O cumprimento de boa-fé das obrigações multilaterais é, obviamente, um elemento a ser considerado na relação bilateral de qualquer país com o Brasil e com o Mercosul”, afirmou Barral.