O fundador da Marfrig, Marcos Molina, enfrenta uma acusação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso de informação privilegiada. O regulador entende que o executivo utilizou informações ainda não divulgadas para comprar ações do frigorífico antes de a empresa anunciar a aquisição do controle da National Beef, em 2018. As compras ocorreram em nome de Molina e de sua esposa.
As análises iniciais foram feitas pelas Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), que entendeu que era necessário um aprofundamento. O caso passou, então, a ser conduzido pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). Foi aberto um inquérito para apurar as informações. A conclusão foi de que o executivo realizou o chamado “insider trading”, fazendo operações enquanto participava das tratativas para a aquisição.
Para a área técnica, Molina deve ser responsabilizado enquanto presidente do conselho de administração da Marfrig. De acordo com o processo obtido pelo Valor e noticiado em primeira mão no serviço de informações em tempo real Valor PRO, o executivo participou ativamente das negociações para a compra da empresa, incluindo reuniões presenciais com os representantes da Leucadia (atual Jefferies Group), entre 23 de junho de 2017 e 16 de março de 2018. A posição do executivo era “extremamente vantajosa” para acompanhar a evolução das negociações, segundo a SPS.
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“Essa posição de privilegiada assimetria informacional impõe aos administradores a vedação da negociação com ativos de emissão da companhia enquanto o desenvolvimento de negociação relevante não for adequadamente comunicado ao mercado”, diz o relatório assinado pelo superintendente da SPS, Guilherme Aguiar. No período analisado pelo regulador também ocorreram vendas, mas a acusação avaliou que foram poucas operações e que, nesse caso, o executivo não ficou em posição de vantagem em relação ao mercado. Assim, as operações foram desconsideradas.
O documento da CVM afirma que em cada uma das operações de compra realizadas sob ordem de Molina, “cada contraparte negociou em clara desvantagem com o presidente do conselho de administração e controlador da Marfrig, que detinha informações privilegiadas a respeito de uma negociação societária estratégica de grande impacto, que alterou positivamente os patamares de negociação dos papéis da empresa”.
A Marfrig divulgou fato relevante sobre o negócio em abril de 2018. O documento dizia que foi feito acordo com a Leucadia para adquirir 51% do capital da National Beef. Na abertura do primeiro pregão subsequente, em 10 de abril de 2018, as ações da companhia subiram 18,8%, mantendo-se em alta nos pregões seguintes. O preço médio dos cinco pregões posteriores à divulgação do fato relevante – R$ 8,36 – foi 38% superior ao preço médio dos cinco pregões anteriores, de R$ 6,05, de acordo com o documento da CVM.
Procurado, Molina disse que não houve operação irregular. O executivo informou, em nota, que cumpriu seus deveres fiduciários para com a Marfrig ao não realizar operações com ações da empresa entre 6 de março de 2018 e 9 de abril de 2018, quando o fato relevante a respeito da operação foi publicado. Segundo ele, não havia, no período apontado pela investigação da CVM, um diálogo constante entre a Marfrig e a Leucadia que levasse à evolução das negociações entre as duas companhias.
Em um primeiro momento, a Marfrig propôs uma troca de ativos, opção rejeitada pela Leucadia em dezembro de 2017. Após a recusa, os contatos entre as duas empresas foram encerrados, com a retomada ocorrendo apenas no início de março de 2018. Nesse intervalo, segundo o executivo, a Leucadia fez contatos com outros interessados na compra da National Beef.
“Até a aprovação de um empréstimo-ponte pelo Rabobank NY, em 8 de março de 2018, não havia nenhuma chance de aquisição de participação da National Beef pela Marfrig. A negociação que resultou na compra do controle da companhia só foi possível após a aprovação desse empréstimo-ponte”, diz a nota.
A área técnica da CVM rechaça esstes argumentos, que também foram apresentados ao regulador. O relatório do inquérito disse que eles “não são corroborados pelos fatos apurados e fartamente comprovados na documentação acostada aos autos do processo e narradas na presente peça de acusação”. A SPS aponta que “a cronologia da negociação aponta como início das tratativas a data de 16 de junho de 2017, por iniciativa da Marfrig, seguida de contatos e reuniões entre as partes para troca de informações, que destacam a intenção de aquisição da National Beef, que se formalizou no encaminhamento de carta de interesse em 9 de novembro de 2017”.
O regulador afirma que não houve interrupção na intenção da Marfrig em adquirir o controle da National Beef, mesmo após a negativa da Leucadia em fazer a permuta de ações. O inquérito cita documento interno da companhia, que tratava de “apresentar nova proposta” do “Projeto Margaux” – codinome para aquisição da National Beef pela Marfrig. Nele, segundo a SPS, fica claro que a aquisição da National Beef traria impacto estratégico para a Marfrig, resultando em redução de alavancagem em função do incremento do Ebitda (siga em inglês para lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) trazido pela National Beef e que a Marfrig passaria a gerar lucro.
A defesa de Molina, já apresentada, reitera os argumentos. “Ao contrário das suposições feitas pela acusação, a aprovação da estrutura de crédito não era algo certo. Mas, muito ao contrário, era considerado até improvável pela própria Marfrig, em razão de seu alto endividamento na época”, disse
