O Ministério Público Federal, a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram um termo de cooperação para criar um comitê técnico que vai apoiar a implementação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos com os frigoríficos que atuam no Pará, conhecidos como TAC da Carne.
Pelo TAC, as empresas signatárias se comprometeram a bloquear compras em áreas desmatadas ilegalmente após 1º de agosto de 2008, conforme monitoramento do Prodes (que identifica o desmatamento na Amazônia Legal). As empresas signatárias também assumiram o compromisso de coibir outras irregularidades em sua cadeia de suprimento.
Eficiência e transparência
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As duas ONGs parceiras do MPF vão agora montar uma estrutura para melhorar a eficiência e a transparência das ações para implementar o TAC e organizar uma metodologia para a realização das auditorias com periodicidade anual e treinamento de auditores.
As organizações também formarão um comitê de aconselhamento estratégico para o MPF do Pará com participação de atores sociais interessados no tema.
O comitê técnico previsto será supervisionado pelo MPF e terá a participação de mais três representantes de universidades ou de organizações sem fins lucrativos, além de Imaflora e Amigos da Terra.
