O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, participou da última reunião de 2021 da Comissão de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A agenda ocorreu de forma online na terça-feira (09), e trouxe um compilado das atividades realizadas este ano pelo setor de integrados da Confederação junto às entidades do agro e também as projeções para o setor em 2022.
Entre as pautas trabalhadas o presidente da Comissão, Iuri Machado, trouxe que o saldo é positivo. Machado ponderou que dentre os destaques estão, o Manual de Funcionamento das Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs)) e reforçou o apoio das associações para que o material continue sendo divulgado e difundido a todos os integrados. “O documento é um passo importante para que as CADECs possam cumprir seu papel na representatividade dos elos da cadeia e no cumprimento da Lei da Integração (Lei 13.288/16)”. A Lei 13.288/2016 estabelece regras para a relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias. Segundo Machado a conquista é resultado de anos de negociação e debates, mas ainda enfrenta desafios para ser implementada plenamente e por isso a publicação do Manual foi fundamental para o setor.
Na sequência o presidente da Comissão ressaltou que outro ponto positivo do balanço de 2021, foi a pesquisa feita com os produtores integrados sobre a relação entre integrados e integradoras nas suas regiões e o cumprimento de algumas exigências da lei. A equipe da CNA apresentou os dados da enquete que revelaram pontos positivos e negativos em relação as CADECs. Machado explicou que a CNA pretende utilizar esses dados para trabalhar de forma cada vez mais positiva e embasada para melhorar a regulamentação e implementação da Lei da Integração, a fim de trazer maior segurança aos produtores e melhorias na remuneração dos mesmos.
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Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, todo o esforço do sistema CNA e da ABCS é para garantir o melhor alinhamento e simetria das informações dos integrados. “Na suinocultura evoluímos muito neste ano com o trabalho do consultor Nilton indo às reuniões das CADECs e debatendo de forma técnica e profissionalizada com os líderes dos produtores e das indústrias. Porém ainda carecemos de mais segurança jurídica para essa relação, e regulamentação de alguns aspectos da Lei de Integração a fim de melhorar ainda mais esse importante sistema produtivo para a suinocultura nacional”. Lopes reforçou ainda que este trabalho da ABCS terá continuidade e deve ser ampliado em 2022 podendo ser utilizado como base para os avicultores também.
Para o consultor jurídico da Comissão de Aves e Suínos da CNA, Thiago Carvalho ainda há diversos obstáculos que devem ser ajustados na relação integrado e integradora e por isso a atuação continua em 2022. Por outro lado, Carvalho disse que o trabalho desenvolvido pelo Senar e pela CNA para orientar os produtores, formar lideranças e fundamentar as regras possibilitou conquistas importantes e está trazendo melhorias nas negociações.
Como destaque desse trabalho jurídico Thiago trouxe duas vitórias dos produtores nas justiças estaduais que começam a formar uma jurisprudência positiva com base na Lei de Integração. A primeira é a de que o mandato do produtor representante da Cadec permanece mesmo que ele seja desligado do sistema de integração e a segunda é a de que os financiamentos bancários devem ser concedidos com base em parâmetros técnicos e de remuneração aprovados em reuniões da CADEC.
