O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 60 dias – até o dia 11 de junho – o prazo da consulta publica para o regulamento voltado aos antimicrobianos de uso veterinário, devido aos reflexos nas atividades no país por conta da pandemia do Covid19.
Também foram adiadas até 11 de junho as consultas para registro simplificado de produtos uso veterinário, e a destinada à avaliação da eficácia, segurança e rotulagem dos antiparasitários.
Antimicrobianos
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O uso responsável e prudente dos antibióticos em animais é essencial para o controle e prevenção da resistência aos antibióticos, promovendo a saúde e o bem-estar dos animais. O Mapa restringiu a autorização de diversos antimicrobianos com finalidade de aditivo melhorador de desempenho, preocupado com possíveis impactos à saúde humana, quanto ao desenvolvimento da resistência aos antimicrobianos, e baseado nas recomendações dos organismos internacionais de referência para ao uso racional de antimicrobianos em animais.
Além disso, as informações sobre a venda de antimicrobianos de uso veterinário devem ser fornecidas anualmente pelas empresas detentoras dos registros desses produtos, através do preenchimento de formulário digital disponibilizado pelo Mapa. A ação faz parte do monitoramento do uso de antimicrobianos em animais, conforme previsto no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, no âmbito da Agropecuária (PAN-BR-AGRO).
