Na pandemia, fiscais não conseguem compensar horas extras

O déficit de fiscais agropecuários preocupa a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Vários ofícios foram enviados por ela ao Ministério da Economia solicitando a nomeação de 140 auditores aprovados no último concurso, mas a demanda ainda não teve sucesso. Até uma minuta de decreto autorizando a contratação foi elaborada, mas esbarrou em resistências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A pandemia agravou o cenário e os auditores decidiram em assembleia suspender o atendimento de horas extras além dos limites de duas horas diárias, 40 horas semanais ou 100 horas no período de 12 meses. “A média por auditor é de 40 horas extras por mês. Uma semana a mais por mês. Tem gente que está fazendo 80 horas extras acumuladas. Além de não pagarem por essas horas, exigem que sejam compensadas em no máximo dois meses. Como ninguém consegue sequer compensar por excesso de trabalho, elas são perdidas”, disse o diretor de Formação Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Federais Agropecuários (Anffa), Antônio Andrade.

O ministério da Agricultura admite o problema, mas ainda não tem solução.

“Estamos com muitas dificuldades. A legislação não dá possibilidade de pagamento das horas extras, mas como estamos apertados é difícil autorizar a compensação das horas”, relatou o secretário José Guilherme Leal.

O sindicato dos fiscais realizou nesta semana um dia nacional de mobilização sobre o tema, mas descarta a possibilidade de greve ou paralisação. “O cumprimento de horas extras dentro dos limites não compromete o abastecimento da população, vai prosseguir normal. Mas se continuarem autorizando hora extra acima do permitido não teremos outra alternativa a não ser um mandado de segurança”, afirmou Andrade