IN 14 impõe mesmas regras de fábricas comerciais de ração às unidades de autoconsumo instaladas nas granjas

Por Humberto Luis Marques

O setor produtivo de proteína animal tem se mostrado preocupado com as exigências estabelecidas pela Instrução Normativa 14/2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A IN 14 determina uma série de regras estruturais e de processos de controle para o uso de antimicrobianos adicionados à ração de forma terapêutica. A questão é que além de fábricas comerciais, a normativa incluiu também as unidades produtivas instaladas nas granjas, direcionadas ao autoconsumo das rações. A alimentação tem um peso significativo no custo total de produção dos animais e, principalmente na suinocultura, é comum o controle dos insumos, com a fabricação própria. Segundo dados levantados pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), seriam cerca de 1.400 granjas que produzem a sua própria ração.

Ao mesmo tempo, junto com entidades como a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), busca fazer ajustes na legislação no sentido de ser exequível a campo e ir aprimorando a realidade das pequenas e média fábricas de rações.

Um estudo técnico já foi apresentado dentro de um grupo específico de trabalho sobre o tema no Mapa. “O conjunto de medidas propostas é um arrazoado técnico, demonstrando que o nível de exigência da normativa não precisa ser tão elevado para se ter segurança em relação ao uso de antimicrobianos em granjas com fábricas próprias de ração”, comenta Iuri Pinheiro Machado, presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, sócio da empresa Integrall Soluções em Produção Animal e representante da CNA e ABCS no grupo de trabalho da IN 14.

Segundo explica Machado, o setor produtivo compreende a relevância dessa normativa, que atende a um apelo mundial pelo uso prudente dos antimicrobianos. O foco está exatamente no combate à resistência dos microrganismos patogênicos às principais moléculas aplicadas em saúde humana e animal. “O que se está pleiteando não é “abrir mão” de aspectos estruturais e de manejo, os quais possam trazer um melhor controle dos processos internos das fábricas instaladas nas granjas. Se acredita ser possível um controle efetivo destas fábricas por meio da legislação, mas sem o excessivo rigor presente no atual texto da IN 14”, reafirma Machado.

Nesta entrevista, o especialista analisa diversos aspectos da IN 14, debatendo as exigências, as modificações propostas e as alternativas ao produtor, caso a legislação não venha a ser alterada. Confira.

Suinocultura Industrial – A Instrução Normativa 14, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem causado certa apreensão no setor produtivo. Por que isso tem ocorrido?

Iuri Pinheiro Machado – (leia o conteúdo na íntegra aqui)