A possível alteração nas regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares, tem gerado insegurança nos investidores e empresários do Tocantins. Uma consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer saber a opinião da população sobre o assunto, que pode reduzir o incentivo para quem adota o sistema de energia própria
A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia.
Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.
Em Palmas, não é difícil encontrar residências com placas solares. O sistema fotovoltáico é cada vez mais utilizado.
Em uma escola particular da região sul, o sistema foi adotado há dois anos. Na unidade estudam 400 alunos e são quase 20 salas, entre salas de aula, secretarias e sala dos professores, todas com aparelhos de ar-condicionado. A unidade funciona praticamente o dia todo, mas para o diretor, o sistema de energia solar só trouxe economia e benefícios.
“A gente economiza acima de 95% e não impacta na mensalidade. Pelo contrário, nos ajuda a não subir a mensalidade”, explicou o diretor da escola Cézar Neves de Melo.
A energia é produzida das 6h até as 18h e é ainda é compartilhada com outra escola. “Hoje nós estamos produzindo aproximadamente 9.500 kw/h no mês, metade dessa produção é consumida aqui instantaneamente na escola e a outra metade, é enviada para filial da escola em Porto Nacional”, explica o engenheiro eletricista Danilo Rezende.
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Na casa do comerciante Flávio de Jesus, que mora em Araguaína, o investimento no sistema de energia solar custou cerca de R$ 19 mil, mas em compensação, a conta de energia da família diminuiu de R$ 850 para aproximadamente R$ 100 por mês. “Procurei uma empresa especializada, coloquei, gostei, muito bom”.
Compartilhar energia é uma opção para quem utiliza o sistema fotovoltáico. Tudo o que sobra do que é gerado é enviado para rede de distribuição e volta para o consumidor sem custo. Mas a Aneel quer que o consumidor pague por esse uso e pelos encargos cobrados na conta de luz.
“Quem gera distante da carga, quem está gerando em uma fazenda, quem está gerando em uma usina e consumindo em outro local, que é um auto consumido remoto, esse cliente vai ter uma sobretaxa. Ele vai ser taxado com até 60% da energia que foi injetada na rede”, explica o engenheiro eletricista André Cutrim.
A engenheiro civil Flávio Iran Godinho Júnior, que trabalha com instalações, acredita que a medida pode trazer prejuízos.
“Quem tem o sistema solar, quem for instalar, o retorno do investimento dele vai demorar mais. Não deixa de ser viável, mas prolonga o tempo que você vai precisar estar com o sistema para poder realmente sentir o benefício no bolso”.
A proposta da Aneel ainda não está valendo. Por enquanto, passa pela fase de consulta pública, que termina no fim deste mês. No site da agência, consumidores do sistema de geração de energia solar e do convencional podem opinar se a medida é valida. As sugestões de mudanças pela consulta pública podem ser enviadas para o email [email protected] até o dia 30 deste mês.
Consumidores, investidores e empresários se preocupam com a possibilidade de a medida ser aprovada. “Isso está gerando uma insegurança muito grande para os novos clientes, para os clientes que já compraram o sistema que não sabem o que vai acontecer, para os investidores, para os bancos. Está gerando uma insegurança”, disse o engenheiro Danilo Rezende.
O incentivo
Quando um consumidor adere à geração distribuída, passa a produzir energia em casa ou no trabalho.
Essa energia pode ser consumida imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.
A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, outros consumidores acabam bancando esses incentivos.
De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta nesta terça é justamente evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores.
O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares, vai ficar mais longo.
