A renúncia fiscal atribuída a combustíveis fósseis no Brasil, seja no transporte ou na geração de energia, recebeu críticas nesta terça (19), durante debate sobre a necessidade de criação de um mercado de carbono no Brasil. “São entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões que são subsidiados, na contramão de países que estão incentivando energias renováveis, e transições para uma economia de baixo carbono”, destacou a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, integrante do Steering Committe do Carbon Pricing Leadership Coalition (CPLC), uma organização do Banco Mundial, reafirma a importância do Brasil de se estabelecer como um player nesse debate e na construção de soluções.
Os dados fazem parte de complexo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre todos os tipos de subsídios e renúncias concedidas pelo Governo Brasileiro. “São renúncias que comprometem nossas metas de redução de temperatura e contenção das mudanças do clima”, salientou, em consonância com a diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Ana Toni, também presente ao evento. “Precificação é um tema quente e cada vez mais e mais empresas se convencem da importância de discutir esse tema. Agora precisamos também de medidas diretivas do Governo nesse sentido”, disse.
O CEBDS é um dos organizadores do Encontro Internacional sobre Precificação de Carbono, em conjunto com a Embaixada da Alemanha no Brasil e o Instituto Clima e Sociedade (iCS). A iniciativa também tem apoio do Carbon Pricing Leadership Coalition (CPLC), da Comissão Europeia, e CDP, organização que opera um sistema global de divulgação para que investidores, empresas e governos gerenciem seus impactos ambientais.
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CEBDS está preparando estudo “Precificação do Carbono na Indústria: Uma Iniciativa Estratégica”, encomendado ao professor Ronaldo Seroa da Motta, do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para apresentar formalmente uma proposta ao Ministério da Fazenda para a criação do mercado de carbono no Brasil. Os principais pontos dessa proposta preveem um processo gradual, com fase inicial de compromisso de cinco anos, licenças gratuitas no início e preço-teto de equilíbrio não maior que US$ 10 por tonelada de CO2. “Entendemos que a criação do mercado de carbono é um anseio das nossas empresas associadas, que serão reguladas por esse mercado, e acreditamos nesse processo por oferecer estrutura de governança com regras claras, estáveis, transparentes e ativa participaçãodo empresariado”, defendeu Marina Grossi, dizendo que o “Brasil só tende a ganhar” com a adoção da precificação do carbono nesses moldes.
O seminário desta terça (19) foi estruturado para que líderes empresariais de alto nível dos mais diferentes setores, governo, organizações da sociedade civil e acadêmicos discutam os desafios, oportunidades e custos das estratégias para a precificação de carbono. Está dividido em três painéis temáticos: I) experiências internacionais sobre precificação do carbono; II) experiências no Brasil; e III) perspectivas do setor privado no Brasil. O evento apresenta algumas experiências internacionais de precificação e dialoga com atores nacionais para conhecermos melhor o estado atual e as possibilidades de desenvolvimento da pauta no Brasil. Entre os participantes, está Venkata Putti, gerente de Programa da Unidade de Clima e Finanças do Carbono do Banco Mundial, que disse que mais 30 países devem estabelecer mecanismos de precificação de carbono até 2020, além dos 45 que já possuem.
Para o diretor executivo do CDP, Lauro Marins, é evidente a transformação por qual passa um País após adotar mecanismo semelhante. Ele dá como exemplo o Chile, que teve uma radical mudança em sua matriz energética, após adotar o sistema de precificação, passando a privilegiar as energias renováveis.
