BNDES fará manual de procedimentos para financiar exportações

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá criar uma espécie de manual de procedimentos para tornar mais transparentes as operações do banco na área do financiamento à exportação. Segundo o presidente do banco, Dyogo Oliveira, a medida, que será feita em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), dará mais segurança ao banco e também aos clientes que operam com a instituição, garantindo ao exportador regras claras para saber em que condições ele pode ter o financiamento com suporte do BNDES.

Oliveira admitiu que a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 e que envolveu grandes empresas exportadoras de serviços, gerando questionamentos dos órgãos de controle, contribuiu para essa decisão de melhoria dos procedimentos à exportação. Ele descartou, por outro lado, qualquer problema relacionado à Lava Jato com funcionários do banco.

“Isso é muito importante, porque o BNDES é um órgão central, que financiou todas essas empresas e vários projetos. E eu saliento sempre que é, até de certa maneira, surpreendente que não haja ninguém do BNDES envolvido. Diferentemente de outros órgãos em que houve envolvimento de funcionários de carreira, o BNDES tem um padrão ético elevadíssimo; então, nenhum de seus funcionários está envolvido em nenhum desses casos de desvio”, reiterou.

Transparência

O BNDES e o TCU lançam no próximo dia 21, na sede do banco, no Rio de Janeiro, uma audiência pública sobre transparência das operações do BNDES. “Hoje, o BNDES já divulga todas as suas operações e contratações, mas nós vamos fazer junto com o TCU uma ampliação das informações e uma facilitação de acesso para a sociedade toda poder acompanhar e ver cotidianamente o que o BNDES está fazendo”, anunciou Oliveira, ao participar do 37º Encontro Nacional de Comércio Exterior, no Rio.

Segundo Oliveira, todo o programa de exportação vai passar por essa discussão, com atenção especial às exportações de serviços. “É bom salientar que quando a gente exporta o serviço, exporta junto muito equipamento, muita máquina. Isso é importante para compor a nossa pauta de exportações, inclusive de equipamentos”.

Suporte à exportação

Oliveira adiantou ainda que o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) também deverá ser objeto de melhoria. “A cada inadimplemento dentro do FGE, há necessidade de uma suplementação orçamentária que a gente sabe que, hoje em dia, é muito difícil de se obter”. O FGE é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação.

A ideia é desenvolver um sistema que não dependa a cada momento de suplementação orçamentária. Essa discussão envolverá os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio com o BNDES. A discussão está em estágio inicial, mas Dyogo Oliveira afirmou que é necessário conformar um sistema que seja, ao mesmo tempo, eficiente do ponto de vista do exportador e que não seja custoso do ponto de vista fiscal.

Oliveira destacou que o sistema de suporte às exportações não é grande em relação ao que ocorre em outros países. A China, por exemplo, tem 19% de suas exportações apoiadas pelas suas agências de suporte à exportação; a Coreia tem 48%; Japão, 15%; Canadá, 18%; e o Brasil tem apenas 3%. “O nosso sistema de suporte oficial à exportação é relativamente pequeno quando comparado com outros países”. O suporte à exportação de serviços de engenharia, por exemplo, representou 10% do valore exportado dessas empresas, nos últimos dez anos.

Novas regras

O presidente do BNDES disse que as mudanças introduzidas na linha Pré-Embarque do banco, que visa estimular as exportações da indústria brasileira, podem alavancar as exportações de manufaturados, de maior valor agregado. “Sim, o objetivo é esse. É uma linha que favorece a produção para exportação. Com prazo mais longo e custo mais baixo, a gente acha que as empresas vão ganhar competitividade e, portanto, ganhar concorrências lá fora”.

O foco principal das novas regras são as exportações de bens de capital produzidos no Brasil. A linha Pré-Embarque do BNDES abrange bens de capital, como aviões, veículos de carga, máquinas e implementos agrícolas, mas bens de consumo também poderão ser financiados, entre os quais calçados, vestuário, móveis, alimentos e cosméticos.

O BNDES reduziu o ‘spread’ (diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica) do financiamento à produção de bens de capital destinados à exportação de 1,93% ao ano, para 1,20% ao ano, e ampliou o prazo de financiamento desses produtos para até quatro anos, no caso de empresas de grande porte, e três anos para micro, pequenas e médias empresas. A linha de empréstimo permite ainda financiamento com custo em reais ou em dólares, este atrelado à taxa de referência praticada no mercado de Londres, Inglaterra.

Repercussão

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que antes do financiamento, as empresas brasileiras precisam conseguir vender. “Vender é difícil hoje, porque o nosso custo está muito elevado”. Reconheceu, entretanto, que as medidas do BNDES ajudam a viabilizar a operação. “Mas, sozinhas, infelizmente, elas não podem caminhar com as exportações”.

Castro sublinhou que é preciso que o país promova reformas que reduzam o custo Brasil. “Se nós não reduzirmos o nosso custo Brasil, não vamos conseguir vender nada”. O presidente da AEB disse que o BNDES este ano tem sobra de dinheiro, mas faltam operações, ou seja, falta competitividade para o Brasil, “porque o principal mercado dos manufaturados brasileiros que usam financiamento do BNDES é a Argentina, que está em crise”. Salientou, contudo, que as medidas do BNDES são muito bem-vindas. “Principalmente o pré-embarque, que financia a produção. O que o BNDES está anunciando hoje é o alicerce do financiamento. Um bom ponto de partida”.