Entidade protocolou medida cautelar no STF reforçando a necessidade imediata de análise das ações sobre o tema
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Medida Cautelar
CNA pede suspensão da nova tabela de fretes
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta quinta (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para pedir a suspensão da nova tabela dos preços mínimos de frete e a análise imediata das ações que questionam o tabelamento na Suprema Corte.
A decisão ocorre um dia após a publicação dos novos valores do frete. A CNA é contrária a qualquer tabelamento e defende a suspensão da medida até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, juntamente com outras ADIs. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não definiu data para o julgamento.
Segundo a CNA, a nova tabela traz altas de 3,15% a 6,82% para o frete de cargas geral, granel e frigorificada. Neste ritmo, a Confederação estima um aumento de 30% no custo com o tabelamento em 12 meses.
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“O cenário que já era caótico com a instituição de uma política de tabelamento obrigatório de preços mínimos do frete rodoviário, transformou-se agora em uma loteria de inseguranças”, diz a CNA na petição.
Ainda de acordo com a Confederação, para um trajeto de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete com a primeira tabela do governo, de 30 de maio, subiu 51%. A partir do reajuste, a alta acumulada é de 57% quando há o frete retorno, ou seja, o motorista volta com o caminhão cheio.
Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços.
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