O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou nesta segunda-feira (20), em entrevista coletiva, que a China poderá habilitar até 78 plantas brasileiras produtoras de carnes bovina e de frango para que possam exportar ao país. Quatro inspetores do serviço sanitário chinês estão no Brasil desde segunda-feira e ficarão por 10 dias para auditorias por amostragem em 10 unidades frigoríficas – seis de carne bovina, três de aves e uma de equídeos. Essas plantas devem servir de referência para a autorização das demais.
Ao Valor, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, explicou que não é possível saber ainda o número de estabelecimentos que serão aprovados pela China. Segundo ele, está prevista para o dia 2 de janeiro de 2019 a conclusão do relatório da inspeção chinesa e a habilitação das plantas a partir de 20 de janeiro. Rangel disse ainda que a expectativa é que o maior número possível dentre as 78 plantas que solicitam a habilitação sejam aprovadas. Na entrevista, em tom de despedida do ministério, Eumar Novacki também fez um apelo para que a futura ministra da pasta, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), dê prosseguimento aos programas “Agro Mais” e “Agro Integridade”, que focam em redução de burocracia no ministério e em medidas de compliance exigidas das empresas, respectivamente.
De acordo com Novacki – que aceitou convite para assumir a Casa Civil do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – Tereza já demonstrou a intenção de manter os programas. Em dois anos de criação do Agro Mais, o programa já solucionou 1,1 mil problemas levantados pelo segmento agropecuário, relacionados a exigências burocráticas “Esperamos que haja uma economia de R$ 2,5 bilhões por ano após edição de normas para simplificar e desburocratizar processos. Esse programa não pode parar, mas não tem nada de extraordinário”, disse Novacki. Ele citou como efeitos do programa, uma portaria assinada pelo Ministério que reduziu de 18°C negativos para 12°C negativos a temperatura de congelamento para a carne suína em linha com o padrão internacional, com economia anual prevista de R$ 200 milhões, disse.
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Novacki também afirmou, na entrevista, que o atual governo vai deixar pronto um decreto presidencial prevendo a criação de um fundo mantido com recursos de empresas de alimentos para contratação de médicos veterinários do setor privado para funções auxiliares nas linhas de produção e credenciados pela pasta. A decisão de assinar ou levar adiante o decreto, porém, ficará a cargo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e da futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS).
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já havia afirmado recentemente ao Valor que, a pedido dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, desistiu de um projeto de lei para criação de taxas pagas por indústrias como frigoríficos e da regulamentação das horas-extras de fiscais do ministério, que são proibidas hoje por lei. Essas medidas faziam parte do pacote prometido por Maggi após a revelação da Operação Carne Fraca, deflagrada no ano passado. “Nosso projeto era mais ousado, dependia de lei e fazia com que toda cadeia produtiva se encaixasse nesse modelo. Mas agora por meio de decreto poderemos regulamentar um fundo privado e colocar à disposição do próximo presidente [Jair Bolsonaro]”.
Novacki também negou que a contratação de veterinários do setor privado, sem concurso público, seja uma tentativa de terceirização do sistema de fiscalização agropecuária federal, como entendem alguns auditores fiscais federais. E explicou que a medida vai se restringir à função dos auxiliares de inspeção, que já existe na prática, mas por falta de respaldo legal é questionada atualmente por vários países importadores de produtos agropecuários do Brasil.
