Estados do Sul assinam resolução para inspeção sanitária integrada de produtos de origem animal

Nesta quarta-feira (08/02), os governadores dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) assinaram a resolução sobre o projeto de lei que autoriza a equivalência dos serviços estaduais de inspeção de produtos de origem animal entre os membros da entidade. O encontro aconteceu durante o Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR). 

De acordo com informações da Agencia de Notícias do Paraná, o projeto de lei, que será enviado aos poderes legislativos dos estados, vai permitir o reconhecimento bilateral na fiscalização de produtos de origem animal. Isso significa que um alimento vistoriado em Santa Catarina não precisaria ser verificado novamente no Paraná, desde que seja feito um acordo entre os dois estados.“Hoje há uma restrição de boa parte das pequenas e médias agroindústrias de venderem sua produção além do município ou do Estado. Com a auditoria cruzada nos quatro estados que compõem o Codesul, que é o que estamos propondo, poderemos abrir os horizontes mercadológicos”, disse o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.

Para que uma empresa possa comercializar produtos de origem animal fora dos limites do município ou do estado, é preciso uma certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Das 363 fábricas paranaenses sob a chancela da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que é responsável pela fiscalização no Estado, apenas 31 estão aptas a vender e atuar no mercado doméstico.

 “O que dificulta a certificação é que o Governo Federal exige que a inspeção das carnes seja feita por um veterinário do setor público, mas o problema é que não há funcionários suficientes para atender a demanda”, diz Inácio Afonso Kroetz, diretor-presidente da Adapar e presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

O projeto de lei assinado pelos membros da Codesul, caso seja aprovado, também vai dar aos estados e municípios a possibilidade de vistoriar seus produtos.