CNA pede criação de um Programa Especial de Recuperação Fiscal

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu nesta terça (4) ao governo federal a criação de um Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) para os produtores em débito com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

João Martins se reuniu, no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para discutir a questão.

A CNA defende “como medida de justiça social e econômica para o setor agropecuário, que há anos contribui para o crescimento do país”, a renegociação de valores decorrentes das ações ajuizadas por produtores questionando a constitucionalidade do Funrural.

Nos últimos anos, uma parcela dos produtores deixou de depositar em juízo porque obteve decisões favoráveis na Justiça quando questionava a constitucionalidade da contribuição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, pela constitucionalidade do Funrural recolhido pelo empregador rural pessoa física.

“A proposta da CNA é a de que o passivo seja refinanciado sem juros e sem correção. O que não se pode, de uma hora para outra, é estrangular a produção agrícola brasileira que vai muito bem”, afirmou João Martins.

O presidente da CNA disse ainda que os produtores afetados pela decisão do STF “podem ter certeza” de que a entidade está em busca da melhor solução possível.

O ministro Moreira Franco afirmou entender perfeitamente a reivindicação da CNA, “de permitir o pagamento parcelado do tributo”. “A CNA pede, com muita Justiça, o que já foi feito no passado quando, em um caso semelhante, foi dada pelo governo a possibilidade do pagamento parcelado”, disse o ministro.

Para Moreira Franco, existe “grande possibilidade” da CNA, em conjunto com o Ministério da Fazenda, “encontrar uma solução que dê segurança, dê estabilidade ao setor agropecuário que é fundamental para a economia brasileira”.

Durante o encontro ficou decidido que a proposta será avaliada em conjunto pela Confederação e pelo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.