A empresa JBS S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho em Colíder, a 648 km de Cuiabá, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e ‘dumping social’ – termo que se refere à adoção de práticas, por parte do empregador, que violam os direitos trabalhistas com o objetivo de reduzir os custos de produção para aumentar os seus lucros. A decisão cabe recurso.
Ao G1, a JBS informou irá recorrer da decisão. “A companhia ressalta seu compromisso com a segurança de seus colaboradores e realiza, constantemente, investimentos e melhorias nos processos administrativos, estruturais e de produção, visando assegurar sempre as melhores condições de trabalho”, afirmou a empresa, por meio de nota.
A sentença foi publicada no último dia 4, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que, por sua vez, foi notificado pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) a respeito de um caso de intoxicação pelo gás amônia envolvendo uma trabalhadora da planta, em 2013.
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Conforme consta na decisão, a condenação da empresa se deu pelo fato de expor seus empregados a uma série de riscos, em grande parte ocasionados pelo vazamento do gás em suas caldeiras. Do montante a ser pago, R$ 1,3 milhão é referente ao dano moral coletivo causado e R$ 700 mil por ‘dumping social’.
De acordo com o MPT, além do vazamento do gás, outras irregularidades graves foram encontradas no frigorífico durante uma inspeção realizada em março de 2016. Entre elas, o não funcionamento do sistema de alarmes, vias de circulação e evacuação obstruídas e a falta de um Plano de Resposta a Emergência.
