Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) se reuniram na terça-feira (10/05) com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, para reivindicar o cumprimento do decreto que entra em vigor nesta sexta (12/05) e estabelece critérios para a escolha dos superintendentes regionais do ministério.
De acordo com a norma, para assumir o cargo o profissional precisa ser servidor do Mapa, ter curso superior completo e haver concluído o estágio probatório. Hoje, 16 superintendentes não preenchem esses requisitos, e o Anffa Sindical reivindica a troca imediata. Segundo o ministro, a regra valerá apenas para novas nomeações e não haverá substituição dos que já estão no cargo.
Para o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, a decisão está equivocada e põe em risco um setor sensível para a economia brasileira. “A Operação Carne Franca demonstrou os perigos da indicação política nas superintendências. A troca precisa ser imediata”, afirmou.
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Segundo Porto, todos os superintendentes que estão exercendo cargo hoje foram indicados politicamente e não cumpriram regras meritocráticas importantes, como a submissão de prova de títulos, comprovação de experiência e apresentação de plano de trabalho. “Reconhecemos que o decreto é um avanço, mas não está de acordo com processos seletivos de outros órgãos do Mapa, como o da Embrapa, que é o que reivindicamos. E, ao que tudo indica, de imediato, não será cumprido nem o decreto.”
A norma que entra em vigor na sexta-feira foi publicada no dia12 de maio do ano passado, e todos os seus artigos passaram a vigorar imediatamente, exceto este que trata dos critérios de escolha dos superintendentes,o qual teve o início de vigência prevista para um ano depois. Segundo Porto, o prazo foi estipulado justamente para que o ministério tomasse as providências necessárias para a adoção da medida.
Entre as 60 pessoas indiciadas pela Polícia Federal com base na Operação Carne Fraca estão dois ex-superintendentes, o do Paraná e o de Goiás (que não era servidor do Mapa).
O delegado sindical Daniel Gouveia Teixeira, autor da denúncia que originou a Operação Carne Fraca, participou da reunião com o ministro e afirmou que Maggi precisa avaliar o risco de não fazer as substituições. “Há a possiblidade de haver novas operações, e ele corre o risco de ser envolvido por não cumprir o decreto. E tudo isso em nome de uma governabilidade que não é governabilidade. Trocar cargo por apoio em votação no Congresso não é o tipo de governo que nós queremos.”Os auditores agropecuários estiveram reunidos no dia 2 de maio para discutir a negociação da pauta de reivindicações da categoria com o ministério.
Um dos pontos é a escolha meritocrática para os cargos de chefia. No encontro, ficou definido que as delegacias sindicais discutirão nas bases se devem ou não entrar em estado de mobilização. “A pauta tem outros pontos, como a realização de concurso emergencial e o planejamento de certames plurianuais para recomposição de força de trabalho. Além de explicitar o problema gerado pelas indicações políticas para cargos técnicos, a Operação Carne Fraca mostrou que há déficit de auditores fiscais, admitido até mesmo pelo próprio ministro”, conta Porto. Ele afirma que há um déficit de mais de 1.500 profissionais.
