Implantação de regras e condutas são essenciais para expansão de mercado

Representantes de mais de uma dezena de entidades do agronegócio estiveram reunidas com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, em Brasília, para tratar da execução de programas de compliance nas empresas do setor. O encontro, nessa terça-feira (19/07), foi mais um esforço para agilizar a implantação de regras de conduta, contemplando ainda controles de sustentabilidade e de responsabilidade social.

A inciativa do Mapa, depois de evento que foi realizado em maio com o mesmo objetivo, serviu para ajustar a parceria com o setor privado e apurar o andamento do assunto nas empresas. “Esse é um passo importante para, no futuro, estarmos mais presentes nas prateleiras do mundo”, disse Novacki, lembrando o interesse do setor público em ser facilitador do processo e a preocupação com compradores internacionais, “que estão cada vez mais valorizando condutas éticas”.

Uma das sugestões de Novacki foi de que as entidades façam gestão com as empresas para que a implementação de compliance ande rapidamente. Entidades do segmento cafeeiro decidiram fazer reunião própria para avançar com seu programa, no próximo dia 11, na sede da Embrapa, em Brasília.

Legislação

O secretário reuniu palestrantes para falar das regras em vigor no mundo e no Brasil, que atualizou a sua legislação, criando, por exemplo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em 1998, e editando, mais recentemente, em 2013, o Decreto nº 12.846, que visa coibir a corrupção empresarial.

Na maioria dos países, as regras têm seguido a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior, consolidada nos Estados Unidos após o ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 2001, e a fraude contábil da Enron, gigante de energia norte-americana. A intenção era, especialmente, coibir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Mapa tem seu comitê de Compliance em funcionamento, elaborando, atualmente, plano alinhado com a CGU (Controladoria Geral da União). Além disso, prepara para o ano que vem um selo a ser concedido a empresas do agronegócio que se destacarem nessa área.