Cooperativas do Paraná sugerem emendas para a MP 793

Profissionais de cooperativas agropecuárias paranaenses estão reunidos com as áreas jurídica e tributária do Sistema Ocepar, nesta quinta-feira (03/08), na sede da entidade, em Curitiba. A pauta da reunião, que acontece com a presença de 12 cooperativas na Ocepar e mais sete via Skipe, é focada num assunto que desde março deste ano vem causando preocupação ao setor: a quitação dos débitos tributários relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “Houve demora na publicação dessa MP e, neste momento, temos menos de dois meses para aderir ou não ao Programa de Parcelamento instituído pelo governo federal. Mas, no que depender da Ocepar, vamos trabalhar de forma integrada com a OCB para resolver essa situação”, disse o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que abriu o encontro, fazendo um retrospecto dos fatos que culminaram na publicação da Medida Provisória (MP) 793 no Diário oficial da União, na última terça-feira (01/08).

De acordo com ele, o setor agropecuário e as cooperativas aguardavam essa regulamentação desde o final do mês de março, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a cobrança da contribuição previdenciária rural do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. “Agora, com a pulicação da MP por parte do poder executivo, queremos, no mínimo, uma oportunidade para sugerir emendas para que, tanto as cooperativas quanto os produtores, não sejam prejudicados”, afirmou.

A reunião de hoje é coordenada pelos advogados da Ocepar, Paulo Roberto Stöberl e Micheli Mayumi Iwasaki, pelos profissionais da área tributária Devair Mem e Rogério Croscato. Também presente no encontro, o superintendente da Fecoopar (Federação das Cooperativas do Paraná), Nelson Costa, destacou que o objetivo é discutir propostas de emendas a serem subscritas por parlamentares. “Nossa urgência em convocar as cooperativas é porque o prazo para que os parlamentares protocolem essas emendas encerra na  próxima segunda-feira”, disse o superintendente. Segundo ele, durante o dia, o grupo irá discutir e validar algumas propostas de emendas já elaboradas pela Ocepar e também outras que possam surgir durante a reunião. “O objetivo é esclarecer o texto da MP, bem como sugerir algumas medidas, entre as quais, a ampliação do prazo para adesão ao Programa, pois consideramos a data de 29 de setembro, estipulada na MP, um prazo muito exíguo devido à complexidade para adesão tanto de cooperativas quanto de produtores rurais”, frisou.

A MP nº 793 divide o parcelamento em dois grandes blocos:  o produtor rural e o sub-rogado, no qual se enquadram as cooperativas. A adesão deve ocorrer até 29 de setembro de 2017. No entendimento da Ocepar, na grande maioria dos casos, o responsável pelo pagamento do Funrural será o adquirente/sub-rogado.

Os parcelamentos serão quitados em quatro parcelas da dívida consolidada (setembro a dezembro) e, a partir de janeiro de 2018, em 176 parcelas mensais consecutivas corrigidas pela Selic.

Houve a redução de 100% de juros e 25% de multa e encargos, para as parcelas a partir de 2018. A alíquota do Funrural, a partir de 1º de janeiro de 2018, sofre uma redução de oito décimos) pois a alíquota aplicável reduz de 2,3% para 1,5%.

Fotos: Divulgação/PRCoop