O agravamento da crise financeira no estado do Rio de Janeiro levou a Secretaria Estadual de Agricultura a dar continuidade ao esforço de redução de despesas iniciado no ano passado, disse ontem (07/01) à Agência Brasil o secretário da pasta, Christino Áureo. “Nós estamos em duas frentes principais”, afirmou.
Segundo ele, a primeira frente tenta olhar a crise como oportunidade para a geração de novas receitas, contribuindo para um aporte menor do Tesouro na estrutura da secretaria. Em outra frente, o secretário diz que pretende utilizar ferramentas já consagradas na iniciativa privada, como o orçamento base zero, “para fazer cortes de maneira efetiva, inteligente, e não cortes que amanhã prejudiquem os serviços prestados pela secretaria aos produtores rurais, às agroindústrias e ao comércio de alimentos.”
O orçamento base zero é um conceito segundo o qual uma empresa, ao pensar sua estrutura de custo, inicia o ano com o planejamento de metas determinadas. “Na medida em que define as metas e o tamanho do trabalho que tem pela frente, você começa, a partir de uma base zerada, a ver quanto de orçamento precisa para executar o trabalho daquele ano, e não como ocorre tradicionalmente, disse Áureo.”
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No planejamento tradicional, ou passivo, a empresa aprova um orçamento e, à medida em que há dificuldades de arrecadação durante o ano, esse orçamento começa a não ser cumprido e o tamanho do programa da empresa ou órgão vai sendo adequado àquilo que é disponibilizado. “Não é um planejamento ativo. Passa a ser passivo, imposto pelo tamanho dos cortes, em vez de você ir se preparando para executar (o programa) paulatinamente, ao longo do ano, de acordo com as disponibilidades”, explicou Áureo.
Imóveis
Há intenção também de alugar imóveis que não estejam sendo utilizados e mesmo vendê-los à iniciativa privada. Christino Áureo ressaltou que, em função das atividades de fomento, pesquisa e inspeção, a secretaria tem imóveis espalhados por todo o estado e pretende otimizar ao máximo esses espaços. “No município onde tenhamos representação da secretaria, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RJ) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Pesagro), a ideia é juntar tudo em um único imóvel.”
Os demais imóveis que não estiverem em uso serão oferecidos para o setor privado, visando a geração de receitas. “Desde 2013, colocamos uma meta de aluguel zero pago por nós. Ou seja, nós não pagamos aluguel em nenhuma das nossas unidades desde 2013”. Acrescentou que se não estiverem sediados em unidades próprias, será em locais cedidos por prefeituras, cooperativas ou sindicatos rurais.
Embora já tenha um inventário, a secretaria pretende concluir no prazo de 60 dias um quadro completo dos imóveis que poderão ser transferidos ao setor privado, por aluguel ou venda, para apresentação ao governo fluminense. “Em dois meses, no máximo, nós teremos a modelagem, o desenho de qual alternativa vamos adotar para cada um dos imóveis”. As estratégias são diferentes de acordo com a localização, o tipo e o tamanho do imóvel.”
Taxas e multas
A Secretaria de Estado de Agricultura está em fase final de elaboração do projeto de lei para revisão da estrutura de taxas e multas decorrentes da inspeção de produtos alimentícios, para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo Áureo, as taxas estão defasadas, porque a tabela original tem mais de dez anos de concepção, e não condiz com os valores e parâmetros adotados em outros estados e, inclusive, pelo governo federal para infrações, serviços e situações que ocorram, em especial, no âmbito da inspeção de produtos alimentícios. “Isso não visa penalizar ninguém, apenas fazer justiça tributária e do ponto de vista da remuneração dos serviços prestados pela secretaria.”
Por meio da criação da Agritec, consultoria voltada para o ambiente do agronegócio e outros setores que dependam desse tipo de serviço, como a indústria de alimentos, a secretaria quer passar a cobrar pela elaboração de projetos de crédito rural que acabam hoje, em determinadas circunstâncias, sendo disponibilizados gratuitamente ou são cobrados abaixo do que poderia ser. “Isso representa uma perda de receita que vai ser corrigida por meio desse esforço para aumentar a eficiência da cobrança”. A Agritec é integrada pelos técnicos mais preparados da secretaria.
Desde o início de 2015, a secretaria adotou medidas de redução dos cargos comissionados, valor teto das gratificações, diárias, passagens aéreas e locação de veículos. “Nós só vamos dar continuidade a isso”, disse Áureo. Teve início também o controle e redução de despesas com telefonia, energia elétrica e combustível. As ações já resultaram em ganhos de eficiência e serão aprofundadas a partir deste mês com a indicação de um gestor responsável pelo cumprimento das metas de adequação para cada linha de despesa. “Tem um sujeito chato que fica tomando conta do gasto naquele item, na secretaria inteira”.
Algumas ações importantes da Secretaria de Estado de Agricultura do Rio de Janeiro serão mantidas, embora ajustadas à nova realidade orçamentária. “Nós não vamos paralisá-las”, disse Christino Áureo. É o caso do Programa Estradas da Produção, que está dando férias coletivas em janeiro para seus operadores, aproveitando o período de menor demanda e mantendo só o atendimento a ações emergenciais, uma vez que a época é sujeita a grandes temporais e inundações. Serão cumpridos também os serviços de revestimento primário em estradas vicinais, em cumprimento a contratos acordados com o Banco Mundial (Bird).
Christino Áureo informou que a economia decorrente da redução de despesas está sendo calculada em conjunto com as secretarias estaduais de Planejamento e Casa Civil e deverá ser divulgada em alguns dias.
