No momento em que os formuladores de políticas públicas estão avaliando a possibilidade de se elevar a atual mistura de biodiesel ao diesel mineral de 7% para 10% em três anos – proposta tratada no Projeto de Lei nº 3.834/2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, é mais do que oportuno o estudo “Usos de Biodiesel no Brasil e no Mundo”, produzido pela Câmara Setorial da Cadeia de Oleaginosas e Biodiesel, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), concluído no último mês de dezembro.
Os diversos testes reportados nos trabalhos selecionados e apresentados no estudo mostram que misturas de até 30% não comprometem significativamente os motores em qualquer um dos cinco critérios analisados. Em termos de emissões, quanto maior o percentual de biodiesel na mistura, melhor é o desempenho ambiental, à exceção da emissão de óxidos de nitrogênio (NOx). Esse aspecto, contudo, é alterado apenas marginalmente.
O estudo do MAPA ainda revela que a adoção de procedimentos e cuidados voltados à manutenção da especificação do biodiesel e o avanço tecnológico no uso de materiais mais adequados ao contato com o biodiesel tendem, progressivamente, a evitar problemas no uso do biocombustível, qualquer que seja o teor da mistura diesel-biodiesel utilizada.
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Além de reveladores, esses resultados surgem em momento muito oportuno para as agendas de transporte, energia e meio ambiente do país.
Os números apresentados esclarecem que o uso de misturas elevadas de biodiesel é seguro para os motores e vantajoso para a saúde pública e o meio ambiente, desde que sejam respeitados os parâmetros presentes nas especificações tanto do biodiesel como do próprio diesel, bem como adotadas práticas adequadas no manuseio desses combustíveis ao longo de toda a cadeia, especialmente na tancagem e no transporte. Isso reforça a pertinência do referido Projeto de Lei, que visa a ampliar os benefícios do biodiesel à sociedade sem colocar em risco o funcionamento dos motores, respeitando os direitos dos motoristas e valorizando a qualidade de vida dos cidadãos, que terão acesso a um ar mais limpo.
Objetivo – o estudo consolida informações sobre resultados de testes e experiências com diferentes misturas de biodiesel ao diesel mineral, no Brasil e no mundo. Para tanto, os passos iniciais do trabalho foram avaliar o perfil da frota ciclo diesel nacional e conhecer em detalhes as especificações do diesel e do biodiesel no Brasil e no exterior. Com isso, identificou-se que, dos 4 milhões de veículos diesel em circulação no país, 60% estão classificados nas fases P5 e P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), cujas normas exigem atualmente que os novos veículos diesel comercializados no Brasil se enquadrem na fase P7, caracterizada por menor emissão de gases poluentes e nocivos à saúde.
Também se soube que a especificação brasileira é compatível com as vigentes no mundo, especialmente nos EUA e na Europa, sendo, inclusive, mais rigorosa em alguns parâmetros, sobretudo o teor de água.
Na etapa seguinte e central do estudo, foram sistematizados em uma matriz 57 trabalhos que abrangem os impactos de misturas de biodiesel iguais ou superiores a 10% no diesel mineral, levando em consideração os seguintes critérios de avaliação: consumo de combustível, emissões, partida a frio, potência e desempenho de motor, e durabilidade e desgaste de componentes. Os 57 trabalhos indicam, portanto, que não há impacto significativo nos motores que usam misturas de 10% a 30% de biodiesel.
