A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) se reuniu nesta terça-feira (12/04) com representantes das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) dos estados que estão em processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O objetivo é estimular os estados a aderirem ao sistema que garante a procedência das agroindústrias que processam alimentos de origem animal. Participaram da reunião representantes de Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Ceará e Mato Grosso do Sul.
Os estados que aderem ao Sisbi garantem às agroindústrias interessadas a autorização para venderem seus produtos de origem animal – como queijos, salames, ovos e mel – não apenas para sua cidade ou estado, mas para todo o país. A adesão beneficia, em especial, os pequenos estabelecimentos, que geralmente têm dificuldade em cumprir todos os requisitos burocráticos e técnicos exigidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).
“Quero entender onde estão as dificuldades para dar igual condição a todos os estados e a todos os produtores. Preciso da ajuda de vocês para atender a essas pequenas agroindústrias que estão deixando de ampliar seu mercado consumidor”, ressaltou a ministra durante a reunião.
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Em maio de 2015, o decreto que regulamenta parte do sistema foi alterado para reduzir a burocracia aos pequenos produtores. Na ocasião, o Mapa descentralizou as ações de adesão ao Sisbi-POA e reconheceu de forma mais efetiva o papel de inspeção dos estados, Distrito Federal, municípios e consórcios de municípios. Isso significa que o agricultor não precisará mais ter o selo do SIF, emitido pelo Mapa, para vender seus produtos a outras unidades da Federação. Basta estar em dia com a documentação junto ao seu estado, que por sua vez deve estar incluído no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Entraves
De acordo com os representantes, os principais entraves para a adesão ao sistema é escassez de servidores, falta de arcabouço legal, auditorias que ainda não haviam sido marcadas, sistema de informática defasado e poucas cotas para análises laboratoriais.
O representante do Ceará, Francisco de Sousa, ressaltou que um dos motivos pelos quais seu estado ainda não aderiu é a falta de capacitação dos servidores.
Já os representantes dos estados de Rondônia e Tocantins declararam que ainda precisam desenvolver a tecnologia da informação nas suas respectivas superintendências e que ainda não sofreram auditoria, passo necessário para que comecem o processo de implantação do sistema.
Diante da necessidade, o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, afirmou que todas as providências serão tomadas, e que inclusive, a Controladoria Geral da União (CGU) vai orientar os fiscais para que as auditorias sejam feitas da melhor maneira possível.
Ao final da reunião, a ministra e o secretário definiram as datas das próximas auditorias e reafirmaram a determinação do Mapa em auxiliar os estados. A adesão ao sistema, afirmou a ministra, será monitorada de perto pelo Mapa, que disponibilizará um canal direto de comunicação com as entidades de defesa agropecuária dos estados. “Quero acompanhar com as duas mãos o Sisbi no Brasil inteiro”, finalizou.
Já estão aderidos ao sistema o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
Sobre o Sibi-Poa
O Sisbi-Poa faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e tem o objetivo de padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a procedência e a segurança alimentar.
O sistema é uma ferramenta de inclusão que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite a inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de categorias de produtos que necessitam ainda de regulamentação específica.
O ingresso no Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto aos gestores do Sisbi nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional. Estados e municípios incluídos nesse sistema têm os serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).
